Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2960/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho demonstrem a existência de nexo causal entre o dano e a faute du service, no caso, faute administrative, sob pena de contrariedade à decisão vinculante proferida na ADC nº 16 e à tese fixada no Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral do STF. Não comprovada a relação de causalidade, sob o prisma de quaisquer das doutrinas que lhe dê suporte (teorias da equivalência das condições,

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 prolatada sentença, cujo resultado é transcrito: DIANTE DO EXPOSTO, nos termos da fundamentação acima e que passa a integrar o presente dispositivo, deferindo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos por LUIS ALBERTO FONTOURA DA ANUNCIAÇÃO, contra JMF DO NASCIMENTO ME e JM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 648 MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), RICARDO CIPOLLARI FILHO (OAB 62536/SP) Processo 0020088-70.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - MARCELO BONIFÁCIO DOS SANTOS - PIRES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMEN

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Leonardo Lessa Rabello(OAB: 115972-A/RJ) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos(OAB: 168037-A/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - MARCOS PAULO DA SILVA DA PAIXAO - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Contra o despacho da Presidência do 1º TRT no qual foi denegado seguimento ao seu rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 4591 devedor justifica a desconsideração determinada pelo juízo “a quo”. 5. Recurso não provido. (TJ-SP 21743504020178260000 SP 2174350-40.2017.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 30/10/2017, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/10/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4401 - Rapido Transpaulo Ltda. - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Aguarde-se no arquivo provisório eventual pagamento. Cumpra-se. Int. - ADV: TAYS FLÁVIA RODRIGUES VASCONCELOS SILVA (OAB 41555/PE), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP) Processo 1031881-19.2022.8.26.0224 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 7693 para impugnação. Eis o resumo do necessário. DECIDO. O tema dos autos versa sobre impugnação do crédito, e não sobre habilitação. Altere-se a classe processual para que passe a constar “Impugnação de Crédito”. Os argumentos apresentados pelo impugnante foram acolhidos tanto pelo administrador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 4836 esclarecer informações prestadas tendo em vista que em agência e conta é informado o nome e CPF do executado e em observações informa que crédito em conta do patrono do requerente, esclarecer em nome de quem está a conta. - ADV: GLEDSON SARTORE FERNANDES (OAB 197384/SP) Processo 1041855-80.2022.8.26.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 889 Processo 0000481-66.2014.8.26.0100 (processo principal 0068090-81.2005.8.26) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Padma Indústria de Alimentos S/A (atual denominação de Parmalat Brasil S/A - Indústria de Alimentos) - Indefiro a habilitação de crédito, ao passo que os créditos trabalhistas n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 4706 ADV: MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP), TANIA GONZAGA DE BARROS SOARES (OAB 141246/SP), JOAO AUGUSTO DE FARIA (OAB 333041/SP) Processo 1027378-52.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Soares, registrado civilmente como Monique Marie Soares - Vistos. Para homologação do ac