Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 711 62 da CLT. Afirma a autora que entrava entre 8:00/8:30 e saia próximo as 18:30 Vejamos, agora, a questão relativa ao inciso II do art. 62. Como vimos o horas, que possuía 30 minutos para intervalo. reclamado alega que a autora exercia funções “equiparadas” as de gerente geral, sendo certo que não era a mesma a autoridade máxima da agência, o que nos faz ex

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 um testemunho de generosidade, em nome de sua crença. Tampouco pode-se falar em obrigação das partes, pois, do ponto de vista técnico, aquela é um vínculo que nos compele a dar, fazer ou não fazer alguma coisa em proveito de outrem. Esse constrangimento não existe no tocante aos deveres da religião, aos quais as pessoas aderem espontaneamente, imbuídas do espírito de

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 colocar em risco o empreendimento". 411 extras, assim consideradas as excedentes à oitava hora diária, as quais deverão ser remuneradas com o acréscimo legal de 50% eis Conclui o festejado autor que, embora não se exija do bancário que que outro adicional não restou comprovado. detenha poderes de verdadeiro mandatário (contrato pelo qual se obriga à realização

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 954 VÍNCULO DE EMPREGO. PASTOR. IGREJA EVANGÉLICA. Registro que, o fato de desempenhar o reclamante algumas poucas INEXISTÊNCIA.O trabalho de evangelização, fundado na vocação atividades que não se enquadravam entre aquelas tipicamente de religiosa e na espontaneidade dos seus atores, não constitui vínculo natureza espiritual, entre as quais se destaca eventual

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1171 apenas franqueadora da unidade, aduzindo ser a terceira "JELEN'S comercial da franqueadora, não há espaço para a sua CURSO DE INGLÊS EIRELI", franqueada e a verdadeira responsabilidade pelos créditos trabalhistas dos empregados responsável por eventual débito trabalhista. da concessionária da franquia" (TRT 3ª R., 2ª Turma, Processo Acostou às fls. 151 e

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 33783 de organização própria, como também risco a cargo do dador do II - FUNDAMENTAÇÃO trabalho. Ausentes esses critérios, a relação jurídica não se DO MÉRITO submete à égide do Direito do Trabalho, pois caracteriza prestação DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO de serviços autônomos." (obra supra, pág. 294/295, Editora LTr, 2a. Controvertem-se as partes acerca d

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 18106 Controvertem-se as partes acerca da natureza jurídica do contrato obediência a métodos de venda, rota de viagem, cota mínima de firmado entre o reclamante e a primeira reclamada, se autêntico produção, ausência de apreciável margem de escolha dos clientes e contrato de emprego ou trabalho autônomo. de organização própria, como também risco a cargo do d

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 25710 reconhecimento do vínculo de emprego, com a consequente edição, 2006). condenação no pagamento das verbas próprias de um contrato de Na mesma obra, citando voto por ela mesma proferido quando de trabalho. sua atuação no E. TRT da 3a. Região, a mesma Ilustre Magistrada Por seu turno, a ré argumentou inexistência de vínculo e Doutrinadora Alice Monteir

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 17697 súmula 74 do C. TST. comparecimento à empresa em determinado lapso de tempo, a DO MÉRITO obediência a métodos de venda, rota de viagem, cota mínima de DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO produção, ausência de apreciável margem de escolha dos clientes e Controvertem-se as partes acerca da natureza jurídica do contrato de organização própria, como também risco

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 18098 executivo judicial (Súmula 331, IV, do TST), para que haja o detalhadas sobre o andamento do negócio e a observância às direcionamento da execução contra si e, portanto, não há se falar instruções do representado (art. 27, 28 e 29). Assim restam como em benefício de ordem. critérios favoráveis à subordinação a obrigatoriedade de DO VÍNCULO EMPREGAT