Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2647 audiência, não ter mais provas a produzir - Id. a950df1. Desse modo, não manifestado qualquer inconformismo naquela oportunidade, em aplicação ao disposto no art. 795 da CLT, encontra-se preclusa a alegação de cerceio de defesa. Neste sentido, a jurisprudência ora colacionada: "Cerceamento de defesa. Nenhuma nulidade poderá ser decretada se a parte deixou tra

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 2027 trabalho". GUEDES, Márcia. Terror Psicológico no Trabalho. São Paulo, LTR, 2ª edição, p. 37/41. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL [5] (Processo nº RO/17316/99, 2ª turma do TRT da 3ª região, Rel. Juíza Alice Monteiro de Barros, DJMG 26.04.2000, P. 16). [6] Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e ao

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 170 com devidos poderes inerentes. decisão a respeito dos mesmos competia a um comitê; que não há Disse que a obreira comandava, direcionava, fiscalizava e valor de alçada, que somente o comitê pode liberar crédito; que o subordinava todos os funcionários da agência (área comercial) na normal era a autora ir embora às 18:00 horas, pois este era o qual trabalha

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 21499 natureza não-eventual (art. 1o.), certos elementos a que os tribunais vínculo empregatício”. TRT- 3a. Região 7798/03 00235-2003-057- se apegavam para caracterizar a subordinação jurídica, entre os 03-00-7) – 2a. Turma – Rel. Juíza Alice Monteiro de Barros – DJ quais: a fixação ou restrição de zonas de trabalho, a proibição de MG de 02.07.2003�

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 17703 submete à égide do Direito do Trabalho, pois caracteriza prestação impugnação a forma pela qual o trabalho foi prestado, afirmando de serviços autônomos.” (obra supra, pág. 294/295, Editora LTr, 2a. que inexistia subordinação a ensejar o reconhecimento do vínculo edição, 2006). empregatício entre as partes, tratando-se de trabalho autônomo. Na mes

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 17380 Na mesma obra, citando voto por ela mesma proferido quando de produtos, havendo entre eles contrato de parceria comercial. sua atuação no E. TRT da 3a. Região, a mesma Ilustre Magistrada A ré, ao admitir a prestação de serviços na condição de trabalhador e Doutrinadora Alice Monteiro de Barros, apresenta critérios que autônomo, acabou por alegar fato mo

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 25713 não tinha rotina controlada e nem era subordinado a ninguém. do trabalho prestados pela parte: No caso, sobre o tema bem salienta a Professora ALICE “TRT – 3a. Região – RO 190/112 (01579-2001-077-03-00-6) – 2a. MONTEIRO DE BARROS, em seu “CURSO DE DIREITO DO Turma – Rel.: Juíza Alice Monteiro de Barros – DJM de 10.4.02. Em TRABALHO”, nos seguint

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4112 entanto, penalizar o agressor de forma a arruinar a sua saúde e dano estético, cujos fundamentos adoto para decidir: financeira. “EMENTA: DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. Nesse diapasão é o escólio de Caio Mário, trazido a lume por Glaci Admite-se a cumulação do dano moral e estético, ainda que de Oliveira Pinto Varga, verbis: derivados do mesmo fa

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 17373 comercial autônomo, cujas funções são análogas às do primeiro. O Regional de Representantes Comerciais; e utilização do tempo de conteúdo da subordinação varia de intensidade, segundo a natureza forma livre). Demonstrados os elementos de certeza consistentes da prestação de serviços e fins da empresa. E, em se tratando de no trabalho com comparecimen

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4101 “o dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo, que, RJ / Relator Min. PAULO GALLOTTI / Fonte: DJ / DATA:28.08.2000 além do aleijão, abrange as deformidades ou deformações, marcas / PG:00068/RSTJ/ VOL.:00138 PG:00172; 3ª T / RESP 254445 / PR e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob qualquer / Relator Min. NANCY ANDRIGHI / Fonte: DJ DA