Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 2188 incorrer em dolo ou culpa. No mesmo sentido, é a Súmula 229 13/07/2017 e com vigência a partir de 11/11/2017, pois quando do do Excelso STF." (TRT 3ª Região, RO n. 00484-2004-076-03-00-1, ajuizamento da presente ação a Lei não estava vigente. Altero meu Relatora Juíza Alice Monteiro de Barros, DJMG de 25/01/2005, p. posicionamento anterior para acatar a Instr

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 20099 Destarte, nego provimento. Recurso apresentado pela segunda demandada. A condenação da recorrente traduz-se, justamente, como um benefício de ordem, de sorte que não há interesse em recorrer com relação a isso. Portanto, só se executará a recorrente se a primeira ré não pagar o que deve. Essa colocação, entretanto, não autoriza que os sócios da primeira

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 20110 ela fez com o valor descontado, sendo a responsável, de qualquer forma, pela devolução do valor. Destarte, nego provimento. Recurso apresentado pela segunda demandada. A condenação da recorrente traduz-se, justamente, como um benefício de ordem, de sorte que não há interesse em recorrer com relação a isso. Portanto, só se executará a recorrente se a primei

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 435 "Responsabilidade do empregador - Doença profissional. PROCESSO Nº 0000476-70.2015.5.10.0014 - RECURSO Incapacidade permanente. Dano material. A incapacidade parcial e ORDINÁRIO (1009) permanente do empregado, proveniente de doença equiparada a acidente de trabalho e decorrente da negligência do empregador, atrai a obrigação de indenizar o dano material, nos mol

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 451 atrai a obrigação de indenizar o dano material, nos moldes do art. 950 do Código Civil, quitada na forma de pensão, em valor igual à RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES importância do trabalho para que se inabilitou o trabalhador. O benefício previdenciário percebido atualmente não exclui a pensão RECORRENTE : SPE08 - BRASAL INCORPORACOES LTDA civil reivin

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região momento da contratação - sob pena de se configurar a culpa in eligendo - como no decorrer do contrato - sob pena de se configurar a culpa in vigilando. Estas espécies de culpa nascem da simples inadimplência do empregador pelas verbas trabalhistas. Deixando de pagar o empregador direto as obrigações trabalhistas, e constatada sua insolvência, atribui-se ao tomador a respon

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 não é associado do sindicato representa desrespeito ao princípio da 20132 3.8.BENEFÍCIO DE ORDEM liberdade sindical e, portanto, não deve ser admitida. A súmula vinculante 40, do STF, já fixou tal entendimento, inexistindo razão para que o mesmo raciocínio não seja aplicado à contribuição assistencial. Obviamente, como foi a ré que fez os descontos, irrelevan

Judiciário ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1533/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 179 prestadora de serviços decorreu do exercício de uma atividade que da simples sucumbência, devendo a parte estar assistida pelo se reverteu em proveito do tomador.” Sindicato de sua categoria e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou não estar em condições de (TRT 3ª R. - 2ª Turma - RO-16980/96 - Rel. Juíza Alice Monteiro d

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 servir como sanção, a qual se funda na culpa (responsabilidade subjetiva) e no risco (responsabilidade objetiva), traduzindo esta última 'uma reformulação da teoria da responsabilidade civil dentro de um processo de humanização'. Outra tendência diz respeito à extensão da responsabilidade que se amplia no tocante ao número de pessoas responsáveis pelos danos, admitin

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 1739 "Ressalte-se que não existe, do Direito Brasileiro, responsabilidade 1.1 - PRESCRIÇÃO solidária do alienante/sucedido, excetuada, evidentemente, a hipótese de sucessão simulada, com objetivos fraudulentos (a ser Declara-se prescrito o direito de ação em relação a créditos concretamente provada). Produzida, assim, a sucessão, torna-se porventura existentes