Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3361/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho A autora é portadora de síndrome do manguito rotador, doença degenerativa em ambos os ombros. Cursando com limitação moderada da flexo/ extensão, abdução/elevação e rotação interna e externa dos ombros. Podendo apresentar quadro de dor leve a moderada quando submetida a grandes esforços. Contudo, não a impossibilita para realizar suas atividades laborais habituais como técnic

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3319/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho § 6º- Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar. Sob outro aspecto, a CLT dispõe, no artigo 458, § 2º, IV, que não será considerado como salário a "assistência

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho empresa, configurando a sua subordinação e dependência, inclusive com controle de frequência, resta caracterizada a submissão da autora ao empregador, revelando a existência de relação de trabalho nos moldes dos arts. 3° e 4° da CLT. [...] (TRT 13ª R.; Proc.: 0000276-44.2018.5.13.0024 (PJE); Rel. juíza convocada Margarida Alves De Araujo Silva; Data de Julgamento: 29.01.2019). CONT

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3537/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho previsto no mencionado preceito é taxativo, porém, os indicadores de cada um desses critérios, elencados no § 1º, são meramente exemplificativos. É o que se conclui da expressão "entre outros", utilizada pelo legislador. Pois bem. A parte ré insiste no processamento do seu recurso de revista quanto aos seguintes temas: "VÍNCULO EMPREGATÍCIO PERÍODO DE TREINAMENTO", "PROTEÇÃO AO

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3539/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho que os arestos postos a cotejo reúnam as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas no caso concreto. Assim, a existência de circunstância diversa torna inespecífico o julgado, na recomendação das Súmulas 296, I, e 23, ambas do TST. Recurso de embargos não conhecido. RECURSO DE EMBARGOS ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO . SÚMU

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho aplicado o redutor de 30% (trinta por cento), para evitar o enriquecimento ilícito, de acordo com a jurisprudência do TST com entendimento de que deve ser aplicado um redutor sobre as parcelas antecipadas (pagamento em parcela única)". Esta Turma considerou razoável a redução do valor da indenização por danos materiais, restringindo a pensão mensal para 15% da remuneração do auto

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 conforme segue: PRORROGAÇÃO HABITUAL DE JORNADA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. EXCLUSÃO. O simples fato de o empregado cumprir jornada prolongada autoriza apenas o pagamento de horas extras, como indenização tarifada. Para se reconhecer um dano moral indenizável, nestes casos, hão se estar presentes circunstâncias outras, objetivamente constatadas, que aponte

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1995/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 insiste na tese de que é parte ilegítima para figurar no polo passivo, reiterando os argumentos quanto ao fato de não ter sido dada oportunidade de demonstrar que a empresa execu tada, na qual era sócia, na verdade, fazia parte de um grupo econômico, como franquiada da empresa matriz - ABSOLUTA MODAS LTDA. - que tem sede em Recife-PE, e é de propriedade do seu ex-companhei