Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 442 doença adquirida, bem como a prática da conduta atribuída ao empregador. (Acórdão 11690/2005 - Juíza Gisele P. Alexandrino Publicado no DJ/SC em 23-09-2005, página: 295). Em virtude da complexidade da matéria, grau de zelo do profissional e o tempo exigido para a prestação do serviço, arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00, pelo(a) reclamante, uma

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 2953 o nexo causal entre as atividades laborais do empregado e a mencionado, bem como dos demais advogados já cadastrados no doença adquirida, bem como a prática da conduta atribuída ao sistema. empregador. (Acórdão 11690/2005 - Juíza Gisele P. Alexandrino Publicado no DJ/SC em 23-09-2005, página: 295). DISPOSITIVO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Pe

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 ao destes autos, cujas ementas adiante se transcreve: 2351 IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da inicial, opostos em face de DOHLER S.A. por MAICON JUNIOR DUARTE . DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. A indenização por danos morais está fundada na teoria da responsabilidade aquiliana, sendo Honorários de sucumbência pelo autor, no importe de R$ 600,0,0 necessária a configuração da

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 846 manifestada no recurso ordinário, sob pena de preclusão. A irresignação em outra oportunidade é admitida apenas quando envolver mero erro material (0004231-92.2013.5.12.0022 - Juíza Gisele P. Alexandrino - Publicado no TRTSC/DOE em 11-07-2016) Em face do exposto, nego provimento. Pelo que, ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Re

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A dispensa por justa causa, pelos transtornos que causa na vida profissional do empregado, deve se restringir às hipóteses de falta grave ou faltas mais leves que, pela sua reiteração, impossibilitem a manutenção do contrato de trabalho. Deve ser mantida a sentença que reconheceu a justa causa quando o conjunto probatório demonstre

Judiciário ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1543/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 LITISCONSORTE ADVOGADO STI CARNES DER FRANGOS RACOES BAL ALIM AFINS CRIS REG GILVAN FRANCISCO(OAB: 7367) 3 Instância deste Tribunal revela que foi proferida Sentença na ação originária (ACP 0003399-19.2013.5.12.0003). Em conseqüência, resta configurada a perda de objeto deste MS, Vistos, etc. sendo aplicável a Súmula 414, III, do TST, verbis: A consulta ao Sistema

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 526 ação ou omissão, culpa do agente resultante de negligência, ao pagamento de honorários advocatícios. Portanto, rejeito. imperícia ou imprudência, o nexo de causalidade e a ocorrência de Em virtude da complexidade da matéria, grau de zelo do profissional um dano. Não pode ser reconhecida a existência do dano moral e o tempo exigido para a prestação do ser

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 2300 Nestas circunstâncias, não há como acolher as pretensões indenizatórias e salariais deduzidas na petição inicial, tendo em Inexistindo sucumbência da reclamada, e ainda por não satisfeitos vista que, diante do contexto probatório, não restou provada a os pressupostos da Lei 5.584/70, não se cogita de sua condenação existência dos elementos ensejadores

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 965 vínculo empregatício, é necessário que, na relação existente entre as partes, estejam presentes, de forma concomitante, todos elementos que o tipificam e que estão elencados no artigo 3º da CLT, quais sejam, a pessoalidade, a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação. Ausente este último requisito, impõe -se o reconhecimento da prestação de serviços

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1752 diversa. (Acórdão - RO 0001274-02.2014.5.12.0017 Juíza Gisele P. Alexandrino - Publicado no TRTSC/DOE em 16-06-2015) Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Pelo que, ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Participaram do