Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 564 aposentadoria do Obreiro. "A prescrição total aplicável em pedido de complementação de Resta, agora, saber qual "modalidade" de prescrição incidirá à aposentadoria, oriundo de norma regulamentar jamais paga, tem o hipótese dos autos: se total, se parcial, se bienal ou se qüinqüenal. termo inicial do biênio a partir da aposentadoria" (TST-RR 114.231;94.4

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 584 fundamentos a seguir transcritos: "GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO Busca o reclamante o recebimento do benefício da gratificação por titulação, nos termos do artigo 37 da Lei Distrital nº 3.824/2006, à base de 15% sobre seu vencimento básico, desde a data de seu FSF/19 requerimento. Por sua vez, a reclamada refuta o pedido ao argumento de que a lei distrital t

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 593 "GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO Busca o reclamante o recebimento do benefício da gratificação por titulação, nos termos do artigo 37 da Lei Distrital nº 3.824/2006, à base de 15% sobre seu vencimento básico, desde a data de seu FSF/19 requerimento. Por sua vez, a reclamada refuta o pedido ao argumento de que a lei distrital teve caráter taxativo indicando com

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1503/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região LTr, 1994, p. 187-188. 3 In Jornal 424 Edições Trabalhistas, 1991, p. 456. trabalhista, Ano VIII, nº 359, p. 397. 4 In Negrão, Theotonio. Código de processo civil. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. 5 Direito constitucional e teoria da Constituição. 3. ed. SALVADOR, BA, 16 de junho de 2014 Coimbra: Almedina, 1998, p. 465. 6 In Carrion, Valentin. Nova do traba

Judiciário ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1480/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 247 aspecto, a jurisprudência: A pessoalidade reflete-se no trabalho prestado só e unicamente pela pessoa do empregado, sendo vedadas quaisquer “VÍNCULO EMPREGATÍCIO – CONFIGURAÇÃO – Para que se substituições, salvo se consentida pelo empregador, uma vez que o configure a relação de emprego prevista no art. 3.º da CLT, é mister contrato de emprego é “i

Judiciário ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1456/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 173 uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinada.” Portanto, para caracterização da relação empregatícia, faz-se necessário a conjunção dos elementos acima citados. Neste aspec

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 768 Observada a pausa intrajornada mínima de 01 hora, rejeito o Da confissão ficta da autora, também decorre a presunção de pedido de pagamento de intervalo intrajornada e reflexos. que foram tempestivamente pagas as verbas rescisórias referente aos contratos de trabalho mantidos entre as partes, Conquanto haja eventual labor extraordinário aos sábados, a nos per�

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1131 Súmula nº 85, IV, do col. TST, a "prestação de horas extras O demandante assim volta-se contra o indeferimento do pedido de habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. pagamento como horas extras dos intervalos do art. 384 da CLT: Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1119 provido. (TRT 4ª R. - RO 00581-2007-291-04-00-0 - Relª Desª Ana juntados pela ré, demonstra a regularidade no cumprimento de Luiza Heineck Kruse - J. 22.01.2009. Repositório Autorizado Júris horas extras, notadamente com jornadas que superavam inclusive o Síntese IOB Maio/Junho/2009) limite de 10 horas. ACORDO DE COMPENSAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - A Tal s

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 1062 25.760.877/0001-01); c) Imposto de Renda: R$ 3.456,44 (observar a Lei n. 10.833/2003. 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Base de cálculo R$ 67.984,28 - RRA: 19); d) Custas: R$ 2.897,64 (GRU - código 18740-2); Processo Nº RT-0086400-28.2005.5.10.0005 Processo Nº RT-00864/2005-005-10-00.1 e) O banco deverá transferir o saldo remanescente para