Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1151 Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), 1. Processo: Nº 0000532-05.2013.5.12.0019 Ementa: INTERVALO julgado em 8/6/2016 (Info 585). INTRAJORNADA. REDUÇÃO. VALIDADE DAS AUTORIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. A compensação semanal de jornada e de banco de horas nas quais não há horas extras mas sim jornada de trabalho compensada, nã

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2969 atingindo sua moral e não resultando em abalo emocional. 6. PIS Cabe ressaltar que, em ralação às verbas resilitórias, não obstante concluir o Juízo que não houve pagamento a tais títulos, ante a confissão aplicada às demandadas, entendo que não cabe o deferimento do pleito, na medida em que tais valores constituem Pleiteia o autor o pagamento de indenizaç

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 745 condenação, ora arbitrada em R$ 25.000,00. sentença proferida nos autos, sob pena de arquivamento do Honorários periciais pela reclamada, fixados em R$ 1.800,00 para processo (art. 317, CPC), conforme despacho proferido ao ID cada uma das duas perícias. 291156f. Intimem-se as partes. Em 5 de Maio de 2017. MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO Juíza do Trabalho 1Pro

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 feito. Porém, a decisão que rejeitar essa medida possui índole 1540 pelo E. TRT (fls. 541/546). interlocutória e, por essa razão, irrecorrível de imediato. (Acórdão5ªC AIAP 02059-2009-001-12-01-2, Relatora Juíza Lília Leonor Abreu. Publicado do TRTSC/DOE em 17/06/2010). Na sequência, os autos foram remetidos ao Contador do Juízo, para mera atualização do déb

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 2058 f) adicional de periculosidade: definido no artigo 193, § 1º, da CLT e na primeira parte da Súmula nº 191 do TST, calculado sobre o salário-básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Somente em relação aos eletricitários é que o cálculo deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial: não inclui o CRMNR. Em razão de to

Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 659 segurança do local. Publicado no TRTSC/DOE em 14-11-2012 Portanto, reconheço o labor em domingos e na média indicada na Em face do exposto, defiro o pagamento de horas extras com peça inicial (02), fixando na falta de outros elementos o adicional de 100% (limites do pedido) em todo o período contratual correspondente ao total de duas horas por dia de labor. e

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 1908 à parte autora um acréscimo de seu salário-base, em padrão superior àquele resultante da soma do salário-base anterior e do Diante da total improcedência dos pedidos formulados nesta ação abono suprimido. Garantido o valor nominal da remuneração, não são indevidos honorários assistenciais, ficando prejudicada a há reconhecer a irredutibilidade de salár

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 235 Anexo nº 13: Agentes Químicos Salvo melhor juízo É entendimento deste Vistor que as atividades laborais do Autor se caracterizam como salubres, por exposição ao agente químico óleo mineral, para todo o período imprescrito. (ID. 55140d1 - Pág. 16 - grifei e sublinhei). O contato eventual com o produto químico óleo mineral não permite contemplar esta situaç�

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Decido 1736 feito. Porém, a decisão que rejeitar essa medida possui índole interlocutória e, por essa razão, irrecorrível de imediato. (Acórdão5ªC AIAP 02059-2009-001-12-01-2, Relatora Juíza Lília Leonor Abreu. Publicado do TRTSC/DOE em 17/06/2010). Recebimento O TRT da 12ª Região editou a Súmula nº 33 a respeito: “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO

Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1515/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 com a empresa JORGE LUIZ ALVARES-ME foi ¿escindido¿sendo que um dia antes, ou seja, na data de 03 de janeiro de 2011, o reclamante foi registrado em outra empresa do mesmo grupo, qual seja, ALVES & RUIZ ¿SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., atual JLA-5 SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-EPP (primeira reclamada). Como se pode observar, o reclamante durante todo o pacto laboral sempre labor