Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Considerando tal doutrina, não faz jus o autor às progressões na forma aduzida na petição inicial. Acresço, ademais, especificamente quanto às promoções por merecimento, que a Norma de Gestão Empresarial NG-025, aprovada em 17-3-1997, no item V, 3, b, estipulou quais os requisitos necessários para a habilitação do empregado à promoção por merecimento, a saber: b) Mérito O aum

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3553/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho durante o contrato". Registro ainda que a variação da rota não é incomum na atividade de vendedor. De qualquer forma, o autor afirmou que não lhe foi prometida a manutenção de rota fixa. Caberia ainda ao autor comprovar as alegações relacionadas ao "não cômputo da totalidade das vendas no sistema" e a "não disponibilização da Nota Fiscal Eletrônica, ocasionando a migração d

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3553/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho princípio "in dubio pro operario" em matéria probatória, necessário concluir que, havendo prova dividida, o julgador deverá decidir contra a parte detentora do ônus probatório. (RO 000070477.2010.5.12.0042, Rel. Juíza Mari Eleda Migliorini, TRTSC/DOE de 21-10-2011) Considerando que o ônus de provar a obrigatoriedade de venda de 10 dias de férias recai sobre o autor, ele sucumbe no

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3566/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho exercendo atividade de risco, segundo o Anexo 04 da NR-16 da Lei 6.514/77; Portaria 3.214/78 e Portaria 1.078 de 16 de julho de 2014" (fl. 451). A primeira testemunha do autor, não obstante tenha informado que na equipe havia um eletricista e um auxiliar, disse que após a saída deles, "quando ocorria um problema elétrico, ligavam para o autor, quando ele mesmo resolvia; que ele fazia r

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 unicidade contr atual e efeitos jurídicos decorrentes. Recurso conhecido e desprovido. TRT-16 - 549200801216002 MA 00549-2008-012-16-00 -2 (TRT-16) Data de publicação: 20/08/2009 Ementa: CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS - RUPTURA DO PRIMEIRO PRESCRIÇÃO - INCIDÊNCIA - À vista de existência de contratos de trabalho distintos, havendo qualquer um deles sido extinto há m

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho gratificação da função de confiança do cálculo das vantagens pessoais (códigos 062 e 092) não implicou alteração lesiva aos empregados da CEF, na medida em que há majoração da remuneração global do cargo em comissão. Nesses termos, dou provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças de vantagens pessoais pagas sob as rubricas 062 e 092

Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1541/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 o percentual de 30% previsto na norma coletiva, recurso que merece o provimento neste particular, inclusive no tocante aos reflexos sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS. (TRT16 1882009003116004 MA 00188-2009-003-16-00-4, Relator: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, data de Publicação: 02/09/2011). Destarte, considerando o disposto na Cláusula 7 da Convenção Coletiv

Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1401/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 o obreiro. Todavia, fato ainda mais grave e importante praticou ao realizar vários contratos com o nítido intuito de abster-se do cumprimento dos preceitos contidos na ordem legal vigente. Senão vejamos, consideram-se por prazo indeterminado todos os contratos que se sucedam entre si, dentro de seis meses, independentemente da expiração destes estar motivada por certos aco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA X UNIAO FEDERAL Dê-se ciência do desarquivamento destes autos. Fls. 473/474: Defiro, expedindo-se certidão de objeto e pé conforme requerido. Com a retirada da mesma, retornem ao arquivo com baixa findo. Publique-se. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0007947-29.2008.403.6104 (2008.61.04.007947-8) - ORLANDO OLIVEIRA SILVA(SP204287 - FABIO EDUARDO MARTINS SOLITO) X UNIAO FEDERAL X ORLANDO OLIVEIRA SILVA X UNIAO FEDERAL Fls. 227/247: Prossiga-se. Para tanto, a par