Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 1770 depoimento pessoal. Em tal hipótese, as demandadas devem No mais, não oferecendo assistente técnico ao perito, não tem a devem sofrer as consequências de sua incúria, inclusive com a parte habilitação para impugná-lo. Colhe-se da jurisprudência: incidência da confissão ficta, nos limites da matéria ignorada. "LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. O laudo pericia

Judiciário ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1767/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região nos termos do regulamento. 768 dignidade, estar-se-á atendido o requisito para a condenação em indenização por danos morais, individuais ou coletivos." [3] SALÁRIO-FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. A teor do art. 67 da (MOLINA, André Araújo. Teoria dos Princípios Trabalhistas. A Lei n. 8.213/91, o pagamento do salário-família está aplicação do modelo metodológico p�

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 342 mais antigos, como a própria norma, que são as denominadas detenha qualificação ou habilitação específica que a tanto autorize. 'arvores de temperatura', onde são retiradas em seus termômetros (TRT- RO- 3157/97, Ac. TP. 409/98, Relatora Juíza Maria Berenice, os índices apurados de medição e levado a fórmula para o cálculo DJMT n.º 5.388, 24 de março d

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 978 foi recepcionado pela Constituição Federal ao consagrar no inciso I do art. 5º, que homens e mulheres -são iguais em direitos e Sem razão, a recorrente. obrigações- . A não concessão de intervalos, estando aí incluído o intervalo previsto no art. 384 da CLT, não é considerada mera O art. 384 da CLT determina a concessão do intervalo de 15 infração admini

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 300 inobservância na hipótese em tela, não se constatando o nexo comprovação de fraude na relação jurídica firmada entre as de causalidade entre o ato faltoso e a conseqüência jurídica empresas, bem como de relação de coordenação ou subordinação alegada. (TRT 23ª – RO N.º 3062/2000 - AC. TP. N.º 1266/2001. (grupo econômico): Relatora: Juíza Maria

Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1412/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 originalmente ajustadas com o reclamante. Assim, revela-se mera 36 Relatora extensão horizontal de suas atribuições, pois se relaciona de algum modo com a função para a qual fora originalmente contratado, não VOTOS Edital se caracterizando o acúmulo de função. Acrescento, ainda, que a legislação consolidada no art. 456, parágrafo único, estabelece que par

Judiciário ● 13/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1895/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 364 desiguais. Desta forma, considerando a inquestionável RO 4236320105040004 RS 0000423-63.2010.5.04.0004 diferença física existente entre homem e mulher, o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela atual ordem constitucional, não Relator(a): JOSÉ FELIPE LEDUR se havendo falar que sua aplicação viola o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal. Assim, vigente o

Judiciário ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1594/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Novembro de 2014 406 também é que o autor foi dispensado em 20/08/2013, e, portanto, a reportava somente ao Presidente da empresa, cuja matriz é em situação fática não se amolda à cláusula convencional em causa. Apucarana? Nos autos não há prova de tais convocações. Evidentemente, se o reajuste devido a partir de maio de 2013 não Por considerar que o reclamante não se de

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 182 Assim, não se há falar em nexo de causalidade ou concausalidade, Dessa forma, ante a patente ausência de provas, mantenho a conforme nota conclusiva do referido laudo pericial médico, improcedência do pedido de acúmulo de função. Nada a reformar. tampouco na aferição de dolo ou culpa por parte do empregador, DAS HORAS EXTRAS restando prejudicada a imputa

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Questão de Ordem 7833 pessoa melhor credenciada para esclarecer situações personalíssimas do vínculo empregatício e suas características Será utilizada nesta sentença a numeração por folhas, observando- contratuais." (TRT 23ª R. - RO 2201/01 - (3215/2001) - TP - Redª se a ordem crescente de abertura do arquivo no formato PDF. p/o Ac. Juíza Maria Berenice Carv