Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 787 "6039578 - DANO MORAL - ART. 114 DA CF/88 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Não obstante regido pelo direito comum, o pedido de indenização por dano moral decorrente de Da Súmula nº 340 do TST. relação de trabalho obreiro-patronal, como dissídio individual típico, é da competência material da Justiça do Trabalho, ramo especializado na subsunção dos

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1398 "PEDIDO E FUNDAMENTOS - LIMITES DA LIDE - Acertado aduzir que basta a apresentação dos fatos para que o juiz decida sobre a Da incorporação da gratificação de função. res controversa (damihi factum, dabo tibi ius), porquanto deve o julgador conhecer o direito (jura novit curia). Irrevogável, todavia, a exigência de que o provimento jurisdicional traduza reflexiv

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 792 comando judicial transitado em julgado, traduzindo o tanto quanto suplementares prestadas em cada dia semana, para, depois, deferido, não merecendo qualquer reparo. REJEITO a Impugnação verificar se o módulo semanal ultrapassa o somatório das horas neste particular." extras prestadas em cada dia, caso em que este excesso também deverá ser considerado." (TRT-1

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 2552 indenizações. Nesse sentido: Dessa forma, diante da ausência de provas acerca da ofensa de ordem moral nesse sentido, indefere-se a pretendida indenização "ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO - DANO MORAL- NÃO reparatória. CONFIGURAÇÃO - O atraso salarial, ainda que comprovado, não é suficiente ao deferimento de indenização por dano moral. A ele deve somar-se,

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Revisor Recorrente Advogado Advogado Recorrente Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região EXMO DESEMBARGADOR FRANCISCO ROBERTO ERMEL Leandro Rodrigues Valentim Zazycki(OAB: PR23687) Liana Yuri Fukuda(OAB: PR17075) Dixie Toga Ltda. Gilson Garcia Junior(OAB: PR49886) Processo Nº RO-09991/2012-005-09-00.0 Complemento 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Relator EXMO DESEMBARGADOR SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS Revi

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Recorrente Advogado Recorrente Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Adriano de Oliveira Rogerio Issao Kodani(OAB: PR33860) Construblok Construção Civil Ltda. Recurso Adesivo José Valter Oliveira Custodio(OAB: PR15967) Processo Nº RO-01051/2013-669-09-00.2 Complemento VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA Relator EXMO DESEMBARGADOR SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS Revisor EXMO DESEMBARGADOR ARNOR LIMA NETO Recor

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3647 reclamante. Multa do art. 467 da CLT TRT-PR-13642-2012-652-09-00-0-ACO-16199-2014 - 6A. TURMA O art. 467 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Relator: SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS 10.272, de 05 de setembro de 2001, preceitua que "em caso de Publicado no DEJT em 23-05-2014 rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante

Judiciário ● 19/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1647/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 Inicialmente é necessário destacar que o desvio de função se 474 2005) - Relª Juíza Sueli Gil El-rafihi, DJPR 05.07.2005) caracteriza, em regra, quando há na empregadora plano de cargo e salário ou de quadro de carreira em acordos ou convenções coletivas de trabalho. Porém, a jurisprudência trabalhista também reconhece tal fenômeno quando o trabalhador exerç

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Complemento Relator Revisor Recorrente Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Recorrente Advogado Advogado Advogado Recorrente Advogado Advogado Advogado Recorrido Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU EXMO DESEMBARGADOR FRANCISCO ROBERTO ERMEL EXMO DESEMBARGADOR ARNOR LIMA NETO Koerich Engenharia e Telecomunicações S.A. DANIELA FONTES E SILVA VIEIRA COUTO(OAB

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Luiz Antonio Abagge(OAB: PR12613) Processo Nº RO-02568/2013-673-09-00.8 Complemento 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Relator EXMO DESEMBARGADOR FRANCISCO ROBERTO ERMEL Revisor EXMO DESEMBARGADOR ARNOR LIMA NETO Recorrente PVC Brazil Indústria de Tubos e Conexões Ltda. Advogado Thais Ferreira Rocha(OAB: PR37765) Recorrido Loana Karina de Souza Ferreira Advogado Cris