Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 792 464 de Paula Martins - R. despacho de fls. 386/389: 1.Fls. 377(petição da Municipalidade de São Paulo):...Ante o exposto, indefiro o pedido de reversão do valor sequestrado. 2.Quanto ao remanescente, trata-se de pedido de complemento do sequestro de rendas... Desta forma, extingue-se o presente pedido de sequestro. Feitas as devida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1707 10 Adv(s). Dr(s).: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU MARIA SIMONE FERREIRA VISEU Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Adv(s). Dr(s).: ALIOMAR BICCAS GIANOTTI CIBELE MOSNA LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO Requerente(s) : Dr. GUSTAVO VISEU Dra. ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR DEPRE 1.3 - Servi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 808 559 contra decisão proferida no processamento de precatórios”. Ainda que assim não fosse, da decisão monocrática eram cabíveis os embargos de declaração, e deveriam ter sido esgotadas as vias ordinárias recursais para a apreciação do feito originário (art. 254, RITJESP), e assim a ação não foi julgada “em única ou últ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 9 Em face da Emenda Constitucional nº 62/2009, que incumbiu ao Tribunal de Justiça, através deste DEPRE, a tarefa de providenciar o pagamento dos valores dos precatórios em mora, o setor não reúne condições para a antecipação da quantificação, uma vez que os cálculos de atualização devem ser contemporâneos ao pagamento.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 598 688 179.165.0/4 - SÃO PAULO - RELATOR: - REQTE(S): ESPOLIO DE FIORELLI PECCICACCO - REQDO(S): PREFEITURA DO MUNICIPIO SAO PAULO - R. DESPACHO DE FLS. 57: 1- CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 35/39 E QUE O OFÍCIO REQUISITORIO DE FLS. 50/52 FOI EXPEDIDO EM NOME DE JOÃO VITALE E O/O, COMPROVEM OS DEMAIS REQUERENTES SUA LEGITIMIDADE PARA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 470 401 INTERESSADO(S): ALBERTO SRUR (E OUTRA) - R. DESPACHO DE FLS. 192/194: ...DO EXPOSTO, AUSENTE LEGITIMO INTERESSE NA PROPOSITURA DA ACAO DE MANDADO DE SEGURANÇA, INADEQUADA A VIA ELEITA NOS PRESENTES AUTOS, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (ARTIGO 267, “CAPUT”, I, C/C O ARTIGO 295, CAPUT, III,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1354 Kleber Leyser de Aquino - Advs: Juliana Moreira Lance Coli (OAB: 194657/SP) - Gislene Aparecida da Silva Muniz (OAB: 183559/SP) - Livia de Andrade Lopes (OAB: 283655/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 0005150-46.2013.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Antonio Franceschini - Agravante:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 702 576 das Disposições Constitucionais Transitórias o art.97, admitindo que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, na data da sua publicação, estivessem em mora na quitação de precatórios vencidos, relativos às suas administrações direta e indireta, inclusive os emitidos durante o período de vigência do regime esp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 722 705 Nº 994.08.193323-0/50000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - São Paulo - Agravante: Cie Brasil S A - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vista para contraminuta ao agravado pelo prazo de 10 (dez) dias - Advs: LUIS EDUARDO SCHOUERI (OAB: 95111/SP) - Maíra Nardo Teixeira de Campos (OAB: 274343/SP) - Palácio da J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 584 728 184.609.0/3 - SÃO PAULO - REL. DES. A. C. MATHIAS COLTRO - IMPTE(S): PAULO ROMANO - IMPDO(S): SECRETÁRIO DA ADMNISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE(S): PAULO ROMANO - SALA:309 184.860.0/8 - MOCOCA - REL. DES. PENTEADO NAVARRO - IMPTE(S): HÉLIO TEODORO DA SILVA