Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 5927 como horas extras", conforme confirmou a testemunha ouvida a trabalhador, das contribuições previdenciárias por ele devidas, rogo do obreiro (vide termo de audiência de fl.541). apuradas sobre as parcelas ora deferidas componentes do salário Pois bem; o sistema de compensação semanal e banco de horas de contribuição, conforme disposto no art. 28 da Lei 8.21

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5925 A reclamada impugnou o laudo, alegando que a reclamante não reclamada a incluir na folha de pagamento da reclamante o referido tinha contato permanente e habitual com agentes biológicos e que a adicional de insalubridade, no prazo de 8 dias, após o trânsito em higienização e a retirada ou coleta de lixo de instalações sanitárias julgado, sob pena de multa di�

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 6861 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE vendedor, mas sim ajudante de entregas. Segundo, na absoluta Realizada a perícia, concluiu o expert: falta de lacuna legal para decisão por analogia (art. 8º da CLT), haja "Seguindo o prescrito nos Anexos 1 e 8 da NR-15 Atividades e vista a redação clara e lídima da legislação dos vendedores, que operações insalubr

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 1771 reclamante não foi agressivo com a encarrega, tampouco "jogou" a Ante o exposto, declara-se a nulidade da justa causa aplicada ao tesoura sobre a mesa. reclamante, deferindo-se os pedidos de aviso prévio indenizado, É de se ver, ainda, que a testemunha Marisa asseverou ter feito FGTS mais 40% - garantida a integralidade dos depósitos - , férias lavrar Boletim d

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4570 2.500,00 em favor do perito JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS convencional ou, em sua falta, o legal, e considerando a com atualização na forma da OJ n. 198 da SDI-1/TST. habitualidade e a natureza salarial, reflexos das horas extras em COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, RSRs e FGTS + 40%; Autorizo a compensação/dedução de verbas qu

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 1727 o teor da Súmula 289 do TST, segundo a qual "O simples "Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 6329 salário base era de R$ 2.117,36 em abril de 2020 (Id cda5743 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Pág. 16) ao passo que o salário base do reclamante era R$ Proposta a ação na vigência a Lei n. 13.467/17, condenam-se as 1.784,46. A ré não trouxe aos autos contracheques dos Operadores reclamadas a pagarem ao(s) advogado(s) da reclamante honorários de Em