Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 775 Réu para cumprimento da decisão. O Réu é isento do pagamento de custas e despesas processuais, conforme dispõe o art. 8º, § 1º da Lei n.º 8.620/93. Fica condenado, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em 10% sobre as parcelas em atraso até a sentença, corrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2798 obrigação alimentar fixada anteriormente. Pugnou pela antecipação dos efeitos da tutela. Juntou documentos (fls. 09/35). Aos 28.02.2018 foi deferido o pedido de tutela de urgência para suspender o pagamento dos alimentos. Regularmente citados, os requeridos não apresentaram contestação, permitindo que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2897 Judiciária: R$117,75; Taxa Previdenciária: R$17,60 e despesa para citação: por carta - modalidade AR Digital: R$15,00, ou por Oficial de Justiça: diligências no valor de R$70,65 - Prov. CG nº 28/2014), sob pena de indeferimento da petição inicial.2) O pleito de tutela de urgência, tal como postulado, é de ser i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2130 1) Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 791, III, do CPC. 2) Defiro a expedição da certidão solicitada, intimandose para a retirada em quinze dias. 3) Após ou no silêncio, arquivem-se os autos. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de objeto e pé expedida aguardando retirada em cartório. - ADV: KARI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1616 pois, da petição inicial para correção do polo passivo. Int. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP) Processo 0014335-61.2013.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Genaro Braga Correia Mercúrio Comércio de Veículos Ltda. e outro - Defiro ao(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2937 (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: JUCELINO LIMA DA SILVA (OAB 167955/SP) Processo 1006111-68.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.A.S.S. - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 25/26 como aditamento à inicial.Anote-se. 2- Trata-se ação de regularização de guarda e regulamentação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 727 legal. Ciência ao MP. Int. - ADV GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI OAB/SP 105125 108.01.2008.000881-5/000000-000 - nº ordem 261/2008 - Modificação de Guarda - A. D. N. G. X A. A. D. S. - Fls. 79/80 - V. Trata-se de pedido de modificação de guarda de menor que A.D.N.G. propõe em face de A.A.D.S. alegando em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2660 requeridas foram citadas pessoalmente, todavia, permitiram que o prazo para defesa decorresse in albis. A autora pugnou pelo julgamento do feito. É o relatório. Fundamento e decido. A autora requer o reconhecimento de união estável com o falecido A. C. B. da C., no período compreendido entre 03.06.2014 e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2105 gratuita às partes. P e Int. Servirá o presente como mandado. - ADV: ANA MARIA GOMES DE SOUZA (OAB 82890/SP) Processo 1006107-31.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.N.S. - K.H.N.S. - Vista dos autos à parte interessada para se manifestar, no prazo de cinco dias sobre o of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3288 termos do artigo 53, §4º da lei 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prej