Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 7590 sofrimento impingido à autora, devendo haver reparação que venha Não se pode olvidar, ainda que o benefício previdenciário recebido compensar financeiramente a dor causada. Sobre a questão, peço era o B91, ou seja, decorrente de acidente de trabalho, o que indica vênia para transcrever trecho dos fundamentos de origem: "o a responsabilidade do empregador pel

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 14202 próprias do vinculo empregatício, tudo por conta do empregador Indevida a multa do artigo 477 da CLT, posto que diferenças de (CLT, artigo 4º). Ao empregador não é dado recusar o retorno do verbas rescisórias reconhecidas judicialmente não autorizam trabalhador às suas atividades, após a alta médica do INSS, sob o referida reprimenda. fundamento de que o

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 4924 A esse respeito, importa destacar que a concessão de auxílio- determinar que a reclamada, de imediato, restabeleça o contrato de doença pelo órgão previdenciário importa suspensão do contrato de trabalho mantido com a reclamante e, com base no laudo trabalho, conforme o artigo 476 da CLT. Porém, uma vez declarada psiquiátrico de ID. cd3580d7d que evidencia li

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Diretor de Secretaria 224 fim e ao cabo, tais registros podem servir de lastro para futuras demandas administrativas ou judiciais junto ao INSS, destacando Processo Nº ROT-0000281-97.2019.5.07.0024 Relator DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO RECORRIDO LANCHES NOGUEIRA LTDA - ME RECORRIDO ANTONIO BIBIANO MAGALHAES ADVOGADO JOAQUIM ARAUJO

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 579 por garantir direito fundamental do trabalhador. Desse modo, a recusa da empresa em receber o reclamante de volta ao trabalho Firmado este entendimento constato, repassando os após o término do benefício previdenciário, não tem o condão de desenvolvimentos seguintes documentados nos autos, que nenhum afastar o direito ao pagamento dos salários correspondentes. el

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 14198 deixar o empregado sem salário por longos meses, sabendo que esta é sua única fonte de sustento. Se o empregado não tem condições de trabalhar e o INSS não lhe fornece o benefício previdenciário correspondente, é obrigação da empresa realizar o pagamento dos salários até que o trabalhador esteja saudável novamente ou obtenha aquele direito por parte da aut

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 volta ao posto. 7585 consigno que o depoimento da referida servidora responsável do RH nada acrescentaria à solução da presente controvérsia, como O recorrente sustenta que o julgamento se deu além do pedido, vez bem pontuado pelo Ministério Público no parecer de ID. c82e21c. que a autora se referiu, na inicial, a 4 meses de salário (setembro, outubro, novembro e

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 225 Conforme certidão de pág. 50, embora devidamente notificadas, as disposto no art. 109 da CF." partes reclamante e reclamada não apresentaram contrarrazões ao Na mesma linha de entendimento antes referenciado, segue a recurso. jurisprudência do TST, com se vê da ementa seguinte, igualmente O Ministério Público do Trabalho, na forma do parecer de págs. 53- tra

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 DECISÃO 4925 probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10ª edição. Salvador: Editora Jus Podivm, 2015. Vistos, etc. v.2). Nos termos da petição inicial, a reclamante alega que percebeu No caso em exame, conforme a documentação anexada aos autos, benefício previdenciário por diversas oportunidades ao longo do extrai-

Judiciário ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1987/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2476 VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no sentido afronta o artigo 114 da Constituição Federal. Precedentes. art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das Recurso de revista conhecido e provido. ( RR - 302800- sentenças que proferir;" 37.2006.5.02.0421 , Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Com efeito, a