Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1165 Quanto ao fato de terem sido designados agentes de trânsito para atuar em bancas de exame, nenhuma relação guardamentre si os editais que levaram à contratação dos agentes com o edital de credenciamento. Ademais, por Resolução, atendidas suas diretrizes, o réu poderia assim proceder. Nesse particular, o exerc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1534 por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.” Ressalte-se, ainda, que o artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, posterior à Lei Federal nº 9.717/1998, assim determina: “§ 2º Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Fed

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1224 Processo 0044993-86.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Aparecida Silva - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Petição despachada: “D.P.J. Defiro, como requerido. Int. SP 17/4/17” (pedido de expedição de guia de levantamento) NOTA DE CARTÓRIO: providencie a parte autora a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1002 (folhas 106/109). A respeito, posicione-se a ré. Int. São Paulo, 07 de outubro de 2015. - ADV: RODRIGO GASPARINI (OAB 207615/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP) Processo 1041085-96.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1022 a Constituição Federal dos artigos 85 e 96 da Lei Estadual n° 6.374/89, com a redação dada pela Lei Estadual n° 13.918/09, de modo que a taxa de juros aplicável ao montante do imposto ou da multa não exceda aquela incidente na cobrança dos tributos federais.”Desta forma, na esteira do entendimento esposado pelo D.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1156 Processo 1052545-46.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município de São Paulo - Paulo Suyoshi Sakai e outro - Vistos. Ante a contestação e documentos ofertados, manifeste-se a expropriante em réplica. No mais, ante o documento de fls. 84, anote-se a priori

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1052 de Sao Paulo - P.m.s.p. - Vistos.A Municipalidade de São Paulo à fl.444 apresentou renúncia ao crédito. Assim, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. IV, do Código de Processo Civil.Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1603 Processo 0132064-68.2007.8.26.0053 (053.07.132064-4) - Outros Feitos não Especificados - Ivone Batalha de Oliveira Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos.1. Como apresentado o recurso de apelo na vigência do CPC/73 e, em face dos termos da r. certidão exarada pela serventia (fls. 59), JULG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1336 verifica-se que o ofício copiado a fls. 767/768 contemplou os herdeiros do referido Espólio, Maria Angélica Cordeiro Santos (R$ 38.861,20), Camila Cordeiro dos Santos Benyhe (R$ 19.430,60) e Norberto Cordeiro Santos (R$ 19.430,60), conforme Anexo II do incidente digital nº 0429028-23.1999.8.26.0053/04, credores 49,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1041 Processo 1033607-03.2015.8.26.0053 - Protesto - Liminar - Fercom Industria e Comercio Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls.: 172/174: a decisão de fl. 171 deverá ser atacada por meio do recurso cabível. Aguarde-se a apresentação da réplica ou o decurso de prazo e tornem os autos conclusos para sentença. -