Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1462 803 redação dada pela Lei nº 8.951/94, poderá o juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida pelo autor, desde que presentes os requisitos ali evidenciados. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento juris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1235 também qualificada nos autos, sob a alegação de que são proprietários dos imóveis descritos na inicial, aduzindo que são ilegais as taxas de “coleta, remoção e destinação do lixo”, pois não são específicas, nem divisíveis, afrontando os artigos 145, II da Constituição Federal de 1988 e 77

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1145 O. - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 565.2014/001545-2 dirigi-me ao endereço: Rua Marlene, 984 e, aí sendo, deixei de citar GIUVAN FERREIRA DE OLIVEIRA, visto que encontrei a casa fechada e, indagando a vizinhança, fui informada pela moradora da casa 994, D. Mirian,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1289 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI PINTOR ALVAREDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0309/2015 Gabriela Processo 1000770-08.2015.8.26.0565 - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - EDNEU BENEDITO MARTINS, - - IVANI ANA DA SILVA MARTINS - PREFEITURA MUNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1201 será designada, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Havendo notícia de outros processos em nome do(s) autor(es) no Distribuidor, prove ela, em 10 dias, inexistência de litispendência ou coisa julgada. Requisitem-se do INSS as informações que dispuser em seus