520 resultados encontrados para juiz antônio rigolin - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 1943 possível a penhora sobre o valor depositado em conta corrente bancária, pois a partir do depósito desaparece a característica da impenhorabilidade, transformando-se a importância em simples numerário, embora em respeito ao princípio da menor gravosidade a penhora deva se limitar a 1/3 ou 33% das importâncias deposita
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 476 2332 NECESSIDADE. O benefício da justiça gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, mediante declaração de pobreza assinada pelo interessado, podendo ser ela substituída por sua assinatura na petição inicial onde afirme tal condição, ou, ainda, outorgue poderes especiais a seu advogado para fazê-la (Al 735
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1244 256 583.00.2012.131672-4/000000-000 - nº ordem 617/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A X CAIO VICTOR NASCIMENTO SILVA - NOTA DE CARTÓRIO : Manifeste-se o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça , no prazo legal. - ADV SIDNEI FERRARIA OAB/SP 253137 - ADV
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 660 1811 Processo 009.09.009602-7 - Prestação de Contas - Exigidas - Elisete Cardoso Pereira Neves - Elisângela dos Santos Pereira - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, em cinco dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se desejam a realização de audiênc
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1278 319 taxa respectiva, ou diligências do oficial de justiça. Int. - ADV SANDRA APARECIDA GALLINARI DE TOLEDO SILVA OAB/SP 104814 - ADV JEFFERSON ROSA DE TOLEDO SILVA OAB/SP 106848 583.00.2012.162120-2/000000-000 - nº ordem 1253/2012 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO APRACS X LUCIA REISEWIT
Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1726 2597 dinheiro - SAMIRA DE ALMEIDA NOBRE - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para juntar xerocópia do comprovante atualizado do seu endereço, objetivando a fixação da competência territorial deste Juizado Especial Civel do Foro Regional do Tatuapé. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular. Int. - AD
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1174 239 de gratuidade formulado. Assim sendo, indeferida a gratuidade, em prazo de 48 horas, determino que comprove a autora o recolhimento das custas iniciais, taxa de mandato e despesas de citação postal, tudo, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV ERIVALDO SERGIO DOS SANTOS OAB/SP 177675 583.00.2012.112633-5/000
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1261 403 DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Pretendida cumulação com ação visando o reconhecimento de violação legal e inadimplemento contratual - Impossibilidade, em face da incompatibilidade entre os procedimentos - Inteligência do artigo 292, parágrafo primeiro, III, do CPC. É inadmissível a cumulação de ação de consi
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1083 181 ação visando o reconhecimento de violação legal e inadimplemento contratual - Impossibilidade, em face da incompatibilidade entre os procedimentos - Inteligência do artigo 292, parágrafo primeiro, III, do CPC. É inadmissível a cumulação de ação de consignação em pagamento, de rito especial, com ação visando
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 901 1964 REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERÍCIA CONTÁBIL - APURAÇÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS PACTUADOS. DESNECESSIDADE - LIMITES ESTREITOS DE DISCUSSÃO - RECURSO PROVIDO. A demanda possessória não é palco para discussão atinente a valor das prestações ou de encargos previstos nas cláusulas contratuais, matéria pertinente e