Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 ADVOGADO denegado, e sim indeferido por incabível. Atente a parte, ainda, para o princípio da adequação. 385 ALEXANDRE DOS REIS LIMA(OAB: 325673/SP) Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO FRANCO VELOSO Nesse sentido Acórdão proferido pela E. 2ª Turma do C. TST, Proc. nº TST-AIRR - 1446/2002- 900-02-00., DJ - 25/02/2005 - rel. Juiz convocado Guilherme Bastos: PODER JUDICIÁR

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região SOLIDARIEDADE - GRUPO ECONÔMICO 307 porventura detectadas nas relações de trabalho para providências que os órgãos destinatários entender cabíveis". Contudo, uma vez que o vínculo empregatício, nesta assentada, não foi reconhecido com a 2ª Reclamada, não há irregularidade para ser apurada. Dou provimento ao recurso para afastar a expedição de ofício ao INSS.

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 318 de salário rescisório, adicional por tempo de serviço, férias, terços, trezenos, FGTS e sua multa). Afasto, outrossim, a solidariedade que foi decretada em primeiro grau. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Diante do reconhecimento do vínculo empregatício reconhecido em juízo com a segunda Reclamada, o Julgador determinou expedição de ofício ao INSS. INTERVALO PREVISTO NO A

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 16290 rescisórios da 1ª Reclamada. Incidência das Súmulas nºs 126 e Pugna o 2º reclamado pela exclusão de sua condenação ao 296, item I, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega pagamento de custas processuais. provimento." (AIRR 135/2004-114-08-40, 3ª Turma, DJ de 02/02/2007, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula) Com razão. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DONA DA

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 16301 prestadora de serviços e, acrescentou, existem documentos nos autos em que a 2ª Reclamada se compromete a pagar os valores rescisórios da 1ª Reclamada. Incidência das Súmulas nºs 126 e Pugna o 2º reclamado pela exclusão de sua condenação ao 296, item I, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega pagamento de custas processuais. provimento." (AIRR 135/2004-

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1562 Extraordinário, nas hipóteses em que tal apelo é plenamente cabível. Em outras palavras, é vedado à parte, em um momento processual inadequado, atravessar um Recurso Extraordinário cujo seguimento será de plano indeferido, para, depois, pretender a revisão dessa decisão de indeferimento, truncando o regular andamento do processo e atentando contra os princípios d

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 39 medida apropriada não intentada pela parte, na forma e prazo previstos no artigo 896 da CLT. SAO PAULO, 30 de Agosto de 2018 Registre-se que o princípio da fungibilidade dos recursos não pôde ser observado no caso em exame, ante a inafastável impropriedade do apelo. Assim, o equívoco da parte não pode agora ser revisto por CARLOS ROBERTO HUSEK agravo de instrument

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 110 suscitar incidente manifestamente protelatório (CPC, art. 17, I e VII). Impõe-se a condenação da Agravante à multa por litigância de máfé, nos termos do art. 18, caput, do CPC. [...] Agravo de instrumento de que não se conhece." (AIRR-153600-82.2010.5.21.0001, Relator: Ministro João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 13/8/2014, 4.ª Turma, Data de Publicação: DE

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1191 Tal decisão que não pode, agora, ser revista pelo agravo de que trata o indigitado art. 1.042 do CPC, cujo cabimento está direcionado a combater a não admissão ou denegação do Recurso Extraordinário, nas hipóteses em que tal apelo é plenamente cabível. Em outras palavras, é vedado à parte, em um momento processual inadequado, atravessar um Recurso Extraordinár

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 responde apenas subsidiariamente por suas obrigações. Recurso 498 JUSTIÇA DO TRABALHO de Revista conhecido e parcialmente provido para determinar que o Município de Contagem responda subsidiariamente pelos débitos trabalhistas devidos pela Companhia Urbanizadora de Contagem - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO CUCO." (TST - 1ª Turma - RR nº 544.633/99.1 - D