Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 599 Relatora, no sentido de NÃO CONHECER do writ, uma vez que o habeas corpus preventivo somente tem cabimento quando ocorrer ameaça iminente e real à liberdade de locomoção do paciente, o que não se constata no caso em tela. Écomo voto. Belém, 17 de maio de 2021. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora Belém, 18/05/2021 Número do processo: 0803273-55.2021.8.14.0000 Participação: PACIENT

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1807 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8046117-29.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Arles Santos De Queiroz Advogado: Lucas Souza De Jesus (OAB:BA48606-A) Impetrado: Juiz Criminal Da Comarca De Santa Terezinha - Bahia Impetrante: Lucas Souza De Jesus

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 A DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZ ADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS , O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DE TERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACA

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 412 coatora (ID 4789124), a prisão preventiva do paciente foi revogada, tendo sido expedida a ordem de soltura em seu favor, razão pela qual, o presente writ encontra-se prejudicado pela perda superveniente do seu objeto. Ante ao exposto, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, em face à míngua de objeto, determinando, por consequência, o seu arquivamento, à luz do art. 133, inc. X, do Regimento In

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 490 plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. Épor tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente des

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1927 Desa. Soraya Moradillo Pinto Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0700034-81.2021.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Leiredene Campelo De Oliveira Advogado: Poliane Franca Gomes (OAB:BA55

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 1 / Página 2115 Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado do Acórdão proferido nos Embargos Declaratórios nº 8022766-61.2021.8.05.0000.1, determino à Secretaria que sejam adotadas as medidas de praxe para o arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 17 de maio de 2022. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 1/ Página 1403 Desa. Nágila Maria Sales Brito Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0301007-77.2015.8.05.0271 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Renivaldo Menezes De Sousa Terceiro Interessado:

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRI SAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 11.11.2036, REGISTRANDOO NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL D E TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. ENTREGAR COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA NA 2 VEP. ENCAMINHE COPIA DESTE

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 VITIMA : BANCO DO BRASIL SA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 319, VIII, E 325, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCED O LIBERDADE PROVISORIA A JANIR RODRIGUES DE ALMEIDA MEDIANTE O PA GAMENTO DE FIANCA E O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABST ER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS A TOS D