Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPR IR SUAS ORIENTACOES; II - ABSTER-SE DE REMOVER, DE VIOLAR, DE MOD IFICAR, DE DANIFICAR DE QUALQUER FORMA O DISPOSITIVO DE MONITORAC AO ELETRONICA OU DE PERMITIR QUE OUTREM O FACA; PARAGRAFO UNICO. A VIOLACAO COMPROVADA DOS DEVERES PREVISTOS NESTE ARTIGO PODERA A CARRETAR, A CRITERIO DO JUIZ DA EXECUCAO, OU

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 DISPOSITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA OU DE PERMITIR QUE OUTREM O FACA; PARAGRAFO UNICO. A VIOLACAO COMPROVADA DOS DEVERES PREVIS TOS NESTE ARTIGO PODERA ACARRETAR, A CRITERIO DO JUIZ DA EXECUCAO , OUVIDOS O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA: I - A REGRESSAO DO REG IME; II - A REVOGACAO DA AUTORIZACAO DE SAIDA TEMPORARIA; (...) V I - A REVOGACAO DA PRISAO DOMICILIAR; VII - ADV

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DANIELA MELO CAIADO CRISTINA RODRIGUES DE MELO ADV ACUS : 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA 45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ _ __________________________________ PRO

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 POR ESCRITO, PARA TODOS OS CASOS EM QUE O JUIZ DA EXECUCAO DECIDA NAO APLICAR ALGUMA DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS INCISOS DE I A VI D ESTE PARAGRAFO. ART. 146-D. A MONITORACAO ELETRONICA PODERA SER R EVOGADA: I - QUANDO SE TORNAR DESNECESSARIA OU INADEQUADA; II - S E O ACUSADO OU CONDENADO VIOLAR OS DEVERES A QUE ESTIVER SUJEITO DURANTE A SUA VIGENCIA OU COMETER FALTA GRAV

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 . 289-A DO CPP). PUBLIQUE-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, FACAM OS AUTOS IMEDIATAME NTE CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 27/04/2018 13:53:53 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR NR. PROTOCOLO : 270644-59.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1236 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIEGO GUEDES DUARTE VITIMA : RODRIGO OLIVEIRA LOURENC

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ENTO DO REFERIDO MANDADO, FICAR RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO PRIS IONAL A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLI CA, EM VIRTUDE DA LEI N 19.962, QUE ESTABELECEU AUTONOMIA E INDEP ENDENCIA AO ORGAO ESTADUAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA GE STAO DE VAGAS, IMPLEMENTACAO E MOVIMENTACAO DE ENCARCERADOS, ATE ULTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. DEVERA E

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 DIAS. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 13/04/2018 LIONARDO JOSE DE O LIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 288948-77.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1426 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THAMARA CINDY DE OLIVEIRA PINTO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END E

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 COES LEGAIS E JUDICIAIS IMPOSTAS AO REEDUCANDO, DEVENDO INFORMAR, INCLUSIVE, O ENDERECO ATUALIZADO DO APENADO CADASTRADO NO SISTEM A DE MONITORACAO. APOS, A CHEGADA DOS INFORMES, CASO ESTEJA REGUL AR, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE AUDIENCIA DESIGNADA PARA 10.05.2018, CONFORME DECISAO DE FLS. 98/99 DO RP. COPIA DESSA DE CISAO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO QUE D

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR. PROTOCOLO : 393566-05.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA VITIMA : SILVAN FURTADO JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECIDO. SEM DELONGAS, A LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE: ART. 146-C. O CONDENADO SERA INSTRUIDO ACERCA DOS CUIDADOS QUE DEVERA ADOTAR COM O EQUIPAMENTO ELETRO

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 CA USIDICO, CERTIFICANDO NOS AUTOS COM A JUNTADA, ABRA-SE VISTA A O MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO APOS, CONCLUSOS GOIANIA-GO , 01/11/2017 18:26:19 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AU X ILIAR NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 108840-48.2017.8.09.0175 1717 EXECUCAO PENAL LUZIO JOHNY FRANCISCO DOS SANTOS NILCA BORGES DA SILVA ELITON OL