Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 8112 caso, e valendo-se o Juiz da faculdade atribuída pelo art. 879, § 2º, da CLT, a notificação para oferecer impugnação foi considerada realizada nos termos da Súmula 197 do C. TST. Recurso da parte Logo, deixando a autora de apresentar os cálculos que entendia corretos ou de impugnar os cálculos apresentados pela reclamada, operada está a preclusão de que tr

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16439 Desse modo, outra não pode ser a conclusão senão a de que se "Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, encontra irremediavelmente preclusa a oportunidade para o a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento reclamado discutir os cálculos de liquidação. Ademais, o executado ou por artigos. sequer apresentou a

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16434 Inconformado, insurge-se o executado contra esta r. decisão, sob o argumento de que os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente foram ilicitamente majorados, razão pela qual devem ser AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. declarados nulos em virtude da má-fé do autor. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO PRECLUSÃO. O prazo para impugnação dos cálc

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 garantia do Juízo. Logo, trata de fase de impugnação desprovida de recorrente. garantia do Juízo, a qual é irrecorrível. Pelo que, Nesse sentido, o aresto egresso deste Regional, in verbis: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Utilizando o Juiz da faculdade disposta no parágrafo 2º do art. 879 da CLT, cabe às partes apresentarem suas insurgências, renovando-a

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 713 proferida em sede de liquidação de sentença, já que ainda não capazes de, em tese, infirmar a conclusão do ato decisório, não iniciada a fase de execução e, por essa razão, ausente qualquer havendo razão para a análise de todas as alegações da parte garantia do Juízo. Logo, trata de fase de impugnação desprovida de recorrente. garantia do Juízo,

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 684 Nesse sentido, o aresto egresso deste Regional, in verbis: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Utilizando o Juiz da faculdade disposta no parágrafo 2º do art. 879 da CLT, cabe às partes apresentarem suas insurgências, renovando-as ainda perante o primeiro grau, caso entendam necessário, após a homologação da conta liquidatória. Não há, todavia, respaldo

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 412 Pelo que, Nesse sentido, o aresto egresso deste Regional, in verbis: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Utilizando o Juiz da faculdade disposta no parágrafo 2º do art. 879 da CLT, cabe às partes apresentarem suas insurgências, renovando-as ainda perante o primeiro grau, caso entendam necessário, após a homologação da conta liquidatória. Não há, todavia,

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 4420 Pleiteia a reclamante a responsabilidade subsidiária da segunda Relatório reclamada em relação às verbas devidas pela primeira reclamada. No caso em exame, restou incontroverso que a reclamante foi contratada pelo 1º reclamado - NASCER & NASCER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. - EPP - para o exercício das funções de "r

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 8108 É o relatório. O fato do MM. juízo não ter analisado o pedido de reconsideração formulado pela autora às fls. 308 não autoriza a não apresentação dos cálculos na data aprazada e tampouco a ausência da autora e de seu patrono na audiência de conciliação. Dispõe o artigo 879 e seus parágrafos 1º-B e 2º, da CLT: VOTO "Sendo ilíquida a sentença exeq

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região faculdade, como na regra revogada. 497 em face dos princípios da simplicidade, da informalidade e da concentração dos atos processuais. A própria fundamentação Todavia, não houve alteração quanto à irrecorribilidade da decisão exauriente prevista no CPC de 2015 é restrita a argumentos proferida em sede de liquidação de sentença, já que ainda não capazes d