1 resultados encontrados para juiz deve julg - data: 14/08/2025
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Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 E VALORACOES NEGATIVAS. A PENA CONCRETA DE 02 ANOS PERDURA. A MES MA FUNDAMENTACAO E ADEQUADA PARA A CIRCUNSTANCIA DA CONDUTA SOCIA L. NAO PODE O ESTADO IMPOR PADRAO DE CONDUTA SOCIAL, SALVO QUANDO REVISTO EM LEI. O RESPEITO AO SER DIFERENTE VEDA TAL VALORACAO. QUALQUER CONDUTA HUMANA DENTRO DO CONTEXTO SOCIAL DEVE SER RESPEI TO. QUANDO HA NOCIVIDADE SOCIAL, O REMEDIO E A