Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 S SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO 1 #ART. 310, CPP. AO RECEBER O AU TO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I - R ELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II - CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE E M PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 3 12 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS M EDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU II

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 DADE, 12 DE JUNHO DE 2017. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA J UIZ SUBSTITUTO 1 ART. 310, CPP. AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FL AGRANTE, O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I - RELAXAR A PRISAO IL EGAL; OU II - CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUAN DO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 EM FACE DO AUTUADO E OFICIE-SE AO JUIZO COMPETENTE. APOS, VOLVAM -ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A AUDIENCIA DE CUSTODIA . AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, CAPUT , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E, TRANSCORRIDO O PRAZO , NAO SEND O ENCAMINHADO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO . P. R. INTIME-S E. TRINDADE, 23 DE MAIO DE 2019. LUCIANA FER

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 UALIFICADO, FOI AUTUADO E PRESO EM FLAGRANTE DELITO PELA SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 241-B, DA LEI N 8. 069/1990, EM TESE, PERPETRADO NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018, NESTA CAPITAL, SENDO, NO ENTANTO, LIBERADOS APOS O PAGAMENTO DE FIANCA . E O RELATORIO. DECIDO. PREVE O ART. 310, DO CPP, COM A ALTERACA O DA LEI N 12.403/2011, QUE, AO RECEBER O AUT

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 DE DIREITO 1ART. 310, CPP. AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE, O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I - RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II - CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PR ESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE R EVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVER SAS DA PRISAO; OU III - CONCEDER LIBERDAD

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ABELECIMENTO PRISIONAL. NAO TENDO O AUTUADO ADVOGADO CONSTITUIDO, SUA DEFESA FICARA A CARGO DA DEFENSORIA PUBLICA. SEM PREJUIZO, J UNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO AUTUADO, QUE DEVERAO SEREM EXTRAIDAS DO SISTEMA DE PRIMEIRO G RAU SPG E PROJUDI , DE MODO A CONSTAR ALEM DOS FEITOS FISICOS, OS PROCESSOS QUE TRAMITAM DE MODO DIGITAL. APOS

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 DAS TESTEMUNHAS E DA CONDUZIDA, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENT E ASSINADO POR TODOS. FORAM ASSEGURADAS AS GARANTIAS CONSTITUCION AIS, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE AS DESCRITAS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL: A IDENTIFICACAO DO CONDU TOR E TESTEMUNHA(S), A COMUNICACAO A FAMILIARES DA PRISAO, O LOCA L ONDE SE ACHA PRESO(A). LOGO, O PRESENTE AU

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 DO AUTUADO SIDINEI ENCONTRA-SE ERRADO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A AUDIENCIA DE CUSTODIA. P. R. INTIME-SE. TRINDADE , 27 DE FEVEREIRO DE 2018. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZ A DE DIREITO 1 ART. 310, CPP. AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAG RANTE, O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I - RELAXAR A PRISAO ILEG AL; OU II - CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE E

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 UTOR, DAS TESTEMUNHAS E DO CONDUZIDO, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVID AMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM ASSEGURADAS AS GARANTIAS CONSTIT UCIONAIS, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE AS DESCRITAS NOS INCISOS LX II E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL: A IDENTIFICACAO DO CONDUTOR E TESTEMUNHA(S), A COMUNICACAO A FAMILIARES DA PRISAO, O LOCAL ONDE SE ACHA PRESO(A). LOGO, O PRESEN

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 TUDO CERTIFICANDO. A ESCRIVANIA PARA QUE ENTRE EM CONTATO TELEFON ICO COM O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE TRINDADE/GO COMUNICANDO -LHE ACERCA DO ATO DESIGNADO, A FIM DE QUE ESTE ADOTE AS PROVIDEN CIAS NECESSARIA A ESCOLTA DO AUTUADO PARA ESTE JUIZO NA DATA APRA ZADA, EM SEGUIDA, CERTIFIQUE. SEM EMBARGO, OFICIE-SE AO DIRETOR D A UNIDADE PRISIONAL DE TRINDADE/GO, NOS T