Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ASSO SEGUINTE AVERIGUAR SE CONFIGURADA ESTA A HIPOTESE DE IMPOSSI BILIDADE DE SUSTENTO PROPRIO OU MEDIANTE APOIO DA FAMILIA. A LEI 8.742/93, PARA FINS DE DEFINICAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DA PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE GRAVE DEFICIENCIA, ADOTOU CRITERIO DE NATUREZA OBJETIVA. CONSISTE ELE NA RENDA FAMILIAR PER CAPITA I NFERIOR A 1/4 (UM QUARTO) DO SALARIO MINIM

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA; B) EFETU AR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DO REQUERIMENTO ADM INISTRATIVO (20.03.2012), COM INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA, N OS TERMOS DO MANUAL DE CALCULOS DA JF, ATE O DIA 30/06/2009; A PA RTIR DE 01/07/2009, INCIDIRA APENAS A TAXA EQUIVALENTE A REMUNERA CAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 NTE O PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL, E RESOLVO O MERITO, DE MODO A CONDENAR O INSS A: A) IMPLEMENTAR A PARTE AUTORA O BENEFICIO DE A MPARO SOCIAL AO PORTADOR DE DEFICIENCIA, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO (DIB: 16/05/2013 DIP:24/08/2015) ASSINANDO-LHE PARA ESSE FIM O PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA; B) EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 AO PESSOAL QUE A PARTE AUTORA IMPLEMENTOU O REQUISITO EM 17/10/20 13, POIS, NASCEU EM 17/10/1958 (FL. 11). CARENCIA. TENDO O AUTOR IMPLEMENTADO O REQUISITO IDADE EM 2013, NECESSARIO A COMPROVACAO DA CARENCIA DE 180 MESES. QUANTO A COMPROVACAO DO TEMPO DE SERVIC O RURAL, EXIGE-SE INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL, ALEM DE PROV A TESTEMUNHAL, A TEOR DO QUE ESTIPULA O AR

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (10/01/2013), COM INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA , NOS TERMOS DO MANUAL DE CALCULOS DA JF, ATE O DIA 30/06/2009; A PARTIR DE 01/07/2009, INCIDIRA APENAS A TAXA EQUIVALENTE A REMUN ERACAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERM OS DO ART. 1-F, DA LEI N 9.494/97, COM A R

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 07/2009, INCIDIRA APENAS A TAXA EQUIVALENTE A REMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DO ART. 1-F , DA LEI N 9.494/97, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 11.960/09 (VIDE TNU - PEDILEF 200772950056420, JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO S AVARIS, 08/04/2011); C) PAGAR HONORARIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCEL

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 ADV REQTE : 25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CPC, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO, E RESOLVO O MERITO, PARA CONDENAR O INSS A: A) IMPLE MENTAR A PARTE AUTORA O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE - TR ABALHADOR RURAL, NO VALOR A SER APURADO (RMI A CALCULAR) A PARTIR DO DIA QUE COMPLETOU 61 ANOS (DIB: 10/11/2014) ASS

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 O, SENDO DESIGNADA PARA ESTA DATA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM ENTO, OPORTUNIDADE EM QUE FORAM PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, TODOS GR AVADOS EM MIDIA AUDIOVISUAL ANEXADA. ALEGACOES FINAIS REMISSIVAS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O AUTOR ALEGA SER TRABALHADOR RURAL , PORTANTO, SEGURADO ESPECIAL E DIZ QUE POSSUI TODOS OS REQUISITO S NECESSARIOS PARA SE APOSENTAR. REQUISIT

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DOU 09/10/2015), manifestou-se acerca da vig?ncia dessa norma, firmando o entendimento de que: “a) tendo o segurado que contribuiu em raz?o de atividades concomitantes implementado os requisitos ao benef?cio em data posterior a 01/04/2003, os sal?rios-de-contribui??o concomitantes (anteriores e posteriores a 04/2003) ser?o somados e limitados ao teto; e b) no caso de segurado que tenha preenchido os requisitos e requerido o benef?cio at? 01/04/2003, aplica-se o art. 32 da Lei n. 8.213/1991, ob

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000228-73.2016.4.03.6121 IMPETRANTE: BENEDITO JOEL DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELISEU MARCELINO DIAS - SP354832 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE AGÊNCIA INSS TAUBATE SENTENÇA BENEDITO JOEL DA SILVA, im pe tro u o pre se nte M A N D A D O D E S EG U RA N Ç A e m face do S e nho r CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TAUBATÉ, o bje tivando o e nquadram e nto de atividade e spe cial no pe río do de 01/07/21987 a 29/0