Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: VI - VERIFICAR AU SENCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL. DIANTE DE TAL CIRCUNSTANCIA, DOU POR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERIT O, DETERMINANDO, DE CONSEQUENCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTACOES E FORTE NA INTELIGENCIA DO ART. 485, INCISOS VI DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CUMPRA-SE. CAIA

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 DESPACHO : BREVE RELATO. DECIDO. O ARTIGO 485, INCISOS VI DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, PRECEITUA QUE: ""ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERI TO QUANDO: VI - VERIFICAR AUSENCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESS E PROCESSUAL. DIANTE DE TAL CIRCUNSTANCIA, DOU POR EXTINTO O PROC ESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUENCIA, O A RQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BA

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 E DIREITO SUBSTITUTA 1ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUA NDO: VIII - HOMOLOGAR A DESISTENCIA DA ACAO; 2ART. 90. PROFERIDA SENTENCA COM FUNDAMENTO EM DESISTENCIA, EM RENUNCIA OU EM RECONHE CIMENTO DO PEDIDO, AS DESPESAS E OS HONORARIOS SERAO PAGOS PELA P ARTE QUE DESISTIU, RENUNCIOU OU RECONHECEU. PROTOCOLO NR. : 449205-49.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 21 NATUREZA

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO O AUTOR NAO PROMOVER AS DILIGENCIAS QUE LHE SAO INCUMBIDAS. CONFIRA-SE: O JUIZ NAO RESOLVERA O MERIT O QUANDO: I - II - OMISSIS; III - POR NAO PROMOVER OS ATOS E AS D ILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS D E 30 (TRINTA) DIAS DESTA FEITA, SENDO MANIFESTO O DESINTERESSE AU TORAL, A EXTINCAO E MEDIDA IMPOSITIVA. DIANT

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO, QUANDO, POR NAO PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. NO CASO EM QUESTAO, TODAS AS PROVIDENCI AS PREVISTAS PELA NORMA PROCESSUAL CIVIL FORAM ADOTADAS, SEM QUE O INTERESSADO SE MANIFESTASSE. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO DISP OSITIVO MENCIONADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SE

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ADV REQTE : 25331 GO - RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA DESPACHO : MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA, JA QUALIFICADA NOS AUTOS, PROPOS ACA O ORDINARIA PARA RECEBIMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIO EM DESF AVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. INTIMADA A PART E AUTORA PARA PRATICAR ATO PROCESSUAL QUE LHE COMPETIA, PERMANECE U INERTE, CONFORME CERTIDAO DE FL. 130-VERSO.

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 SS. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA PRATICAR ATO PROCESSUAL QUE LHE COMPETIA, PERMANECEU INERTE, FLS. 144-VERSO. E O RELATO. DECIDO. O ARTIGO 485, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVE QUE O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO, QUANDO, POR NAO PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR M AIS DE 30 (TRINTA) DIAS. NO CASO EM QUESTAO, TOD

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 DO (FL. 152). E O BREVE RELATO. DECIDO. O CODIGO DE PROCESSO CIVI L PREVE EM SEU ARTIGO 485 QUE: ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O M ERITO QUANDO: (...) III POR NAO PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRIN TA) DIAS; NO CASO DOS AUTOS, O PROCESSO ESTA PARALISADO, DEPENDEN DO UNICAMENTE DE MANIFESTACAO DA PARTE AUTO

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 CONSIDERANDO QUE, DE FATO, OCORREU A LITISPENDENCIA, ALTERNATIVA NAO RESTA SENAO A EXTINCAO DESTE PROCESSO, SEM QUE LHE SEJA RESOL VIDO O MERITO. ACERCA DA LITISPENDENCIA, DISPOEM OS ARTIGOS 337 E 485, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: (...): V - RECONHECER A EXISTENCIA DE PEREMPCAO , DE LITISPENDENCIA OU DE COISA JULGADA; (...

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 LIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUIZ O DE SEU PROPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMILIA. ASSIM, PARA APRECIAC AO DO PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA, A PARTE REQUERENTE DEVERA, NO P RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , APRESENTAR DOCUMENTOS IDONEOS A COMPRO VACAO DE SUA INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO. PODERA, AINDA, NO PRAZ