Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A P UNIBILIDADE. A DEFESA NAO ALEGOU QUESTOES PRELIMINARES E PREFERIU POR ADENTRAR O MERITO DA ACAO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 02-A/02-A (VERSO) E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGA DA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ACUSADO : NILTON SANTOS DA CRUZ VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO N 2017.0283.0890 CONSIDERANDO QUE A ACUSADA NILTON SANTO S DA CRUZ FOI CITADA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, E QUE S E QUEDOU INERTE, NOMEIO-LHE O DEFENSOR PUBLICO O DR. MARCOS ALBER TO BRAZ DE OLIVEIRA OU QUALQUER OUTRO(A)

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 E SEGUNDO O CRITERIO MAXIMO COMINADO EM ABSTRATO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE. ESCOADO ESSE PRAZO, QUE E SUBMETIDO A INTERRUPCO ES OU SUSPENSOES PREVISTAS EM LEI, OCORRE A PRESCRICAO DA PRETENS AO PUNITIVA. NESSA HIPOTESE, QUE OCORRE SEMPRE ANTES DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, SAO TOTALMENTE APAGADOS TODO S OS SEUS EFEITOS ..." (CODIGO PENAL INTERPRE

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 A FORMA PREVISTA PELO ART. 600, 3, (SIC) DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL (APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS PERANTE O JUIZO AD QUEM ). OBSERVANDO-SE QUE A FORMA REQUERIDA POR ESTE SENTENCIADO PREJUDIC ARA O ANDAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELOS OUTROS DOIS SENTENCIA DOS, FAZ-SE NECESSARIO O DESMEMBRAMENTO DO PRESENTE FEITO, O QUE, NOS MOLDES DO ART. 601, 1 E 2, DO CODIGO DE P

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 NR. PROTOCOLO : 92355-36.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 936 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WOTERCIL ALVES VITAL JUNIOR VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O ACUSADO(A) WOTERCIL ALVES VITAL JUNIOR FOI CIT ADO(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, E QUE SE QUEDOU INERT E, NOMEIO-LHE DEFENSOR PUBLICO O D