Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1900 confiança nos juizes próximos das provas em causa, dos fatos e das provas, assim, como meios de convicção mais seguros do que os juizes distantes. O in dubio pro reo vale ao ter o juiz que absolver ou condenar, não, porém ao decidir se decreta, ou não, a custódia preventiva" (RTJ 64/77). "A prisão preventiva tem como um de seus pressupostos a ordem pública, ou seja, a preservação da so

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 O TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR NAO, POREM, AO DECIDIR SE D ECRETA OU NAO, A CUSTODIA PREVENTIVA 1 O MOTIVO DA PRISAO ATENDE AOS DITAMES LEGAIS, NO QUAL SE FAZ NECESSARIA A PROVA DA EXISTEN C IA DE CRIME E INDICIOS DA AUTORIA OS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUT O S PERMITEM A CONCLUSAO DOS PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENCAO DA PR IS AO CAUTELAR ANALISANDO SOB O ANGULO CAU

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2012 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ RESENHA: 01/03/2019 A 31/03/2019 - SECRETARIA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA - VARA: VARA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO PROCESSO: 00006835220168141605 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2019---VITIMA:J. A. P. C. DENUN

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 2487 preventiva do flagranteado representado, senão vejamos. A prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria resultam demonstrados quantum satis pelos depoimentos colhidos em sede policial, condutor, testemunhas e vítima. Acresça-se que tais declarações já são suficientes para demonstrar a existência da infração penal e os indícios de autoria já que para custódia cautelar nã

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 2116 determina o art. 406, expedindo-se Carta Precatória se necessário. Junte-se os antecedentes criminais e certifique o que constar sobre outros procedimentos criminais porventura existentes contra o(s) denunciado(s), inclusive de decisões transitadas em julgado. Outrossim, passo a análise da necessidade da prisão cautelar do acusado LUAN DA SILVA CARDOSO. A Prisão Preventiva é medida cautelar const

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 1932 elementos que comprovam a existência do crime e indícios de autoria, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, bem como pelo modo como o crime foi praticado com facadas e na frente de várias pessoas. A Representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente à decretação da prisão preventiva dos representados por restarem demonstrados a materialidade d

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2031 objetivo de garantir a ordem pública, a preservação da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria, na conformidade do que estabelece o art. 312, do Código de Processo Penal. Observa-se, no entanto, no caso sub exame, que a materialidade do crime se encontra devidamente comprovada através da de

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 2492 CAETANO DE ODIVELAS-PA, 27 de junho de 2019. ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS PROCESSO: 00021840720198140095 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Ação: Inquérito Policial em: 27/06/2019 INDICIADO:JERRY ADRIANI BARROS FERREIRA VITIMA:M. F. C. . poder judiciário tribunal de justiça

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1820 os quais mediante grave ameaça, com arma de fogo, subtraíram delas a motocicleta e o aparelho celular de Sebastiana. Relata também que o denunciado Leandro se aproveitou da situação e praticou atos libidinosos contra a menor M.H.P.D.R. enquanto Josielson permaneceu com a arma em punho ameaçando as vítimas. As testemunhas ouvidas no inquérito disseram que Sebastiana e a menor reconheceram os

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Dessa maneira, verifica-se que até o presente momento a decisão que decretou a prisão preventiva não merece reparos, eis que devidamente fundamentada, estando presente os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, vez que não se pode exigir, para o decreto da prisão preventiva, a mesma certeza que se exige para a condenação. O princípio do in dubio pro reo vale ao ter o juiz que absolver ou con