Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 579 Recorrente: Zacharias Francisco de Lima - Recorrido: Banco Pecúnia S/A DESPACHO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Rec., acordam os juízes do Colégio Recursal, por votação unânime, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado nos termos do voto do Juiz Relator. VOTO: A sentença monocrática,

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Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 578 voto do Juiz Relator. VOTO: A sentença monocrática, no que concerne à improcedência da ação deve ser reformada. ... Posto isso, meu voto é pelo provimento parcial do recurso, para condenar o Banco recorrido à devolução ao recorrente dos valores acima declarados como ilegais, devidamente atualizados com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 576 inominado nos termos do voto do Juiz Relator. VOTO: A sentença monocrática, no que concerne à procedência da ação para determinar a devolução dos valores cobrados ilegalmente do autor da ação, ora recorrido, afigura-se dentro do entendimento unânime deste Colegiado. ... Posto isso, meu voto é pelo pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 568 unânime em NEGAR PROVIMENTO ao recurso nos termos do voto do Juiz Relator. VOTO: A r.sentença de fls.85/88 deve ser integralmente mantida. Com efeito, agiu com acerto a MMa Juíza monocrática porque, de fato, não há qualquer vicio de formação no título executivo extrajudicial representado pela nota promi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 584 Deixo de condenar o(a) recorrente nas custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, 2ª parte, da Lei 9099/95. (v.u). ADVOGADOS: DR. JOÃO FLÁVIO RIBEIRO OAB/SP 66.919 DRA. ADRIANA DE MATOS OAB/SP 302.018 - DRA. VANILZA CRISTINA DA SILVA OAB/SP 302.110.Recurso nº 551/2013 Processo nº 887/2012 Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 586 Recurso nº 570/2013 Processo nº 064/2012 Juizado Especial Cível de Guariba - Ação: Direito do Consumidor - Recorrente: Itauleasing S/A - Recorrido: Sueli Sebastião dos Santos DESPACHO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Rec., acordam os juízes do Colégio Recursal, por votação unânime, em NE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 566 custas de preparo (1%(um por cento) do valor da causa (com valor mínimo de 5(cinco) UFESPs), mais 2%(dois por cento) do valor da causa(com valor mínimo de 5(cinco) UFESPs). ADVOGADOS: DR. RAPHAEL R. DE CAMARGO OAB/SP 253.728 DR. DANILO R. DE CAMARGO OAB/SP 254.510 DR. FERNANDO JOSÉ GARCIA OAB/SP 134.719.Recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 562 DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126.504 - DRA. DAYANY CRISTINA DE GODOY OAB/SP 293.526.Recurso nº 380/2013 - Processo nº 806/2012 Juizado Especial Cível de Taquaritinga - Ação: Financiamento de Produto (Tx. Financiamento) - Recorrente: Itauleasing S/A - Recorrido: Marcelo Augusto Vieira Martin

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Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 582 conhecer da ação declaratória e julgar extinto o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9099/1995, tendo em vista que o valor do contrato que se pretende a revisão ultrapassa o valor de alçada das causas distribuídas nos Juizados Especiais. Deixo de condenar o(a) recorrente nas custas e ho

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Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 585 Recurso nº 557/2013 Processo nº 122/2012 Juizado Especial Cível de Taquaritinga - Ação: Repetição de Indébito Recorrente: Adriana Elena Tiezi - Recorrido: Banco Panamericano S/A DESPACHO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Rec., acordam os juízes do Colégio Recursal, por votação unânime,