Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 234 seu prolator para transcrever um excerto (fl. 354): referida Súmula impede, na hipótese, a admissibilidade do recurso [[...] No presente caso, em que pese ao fato de o problema do autor por divergência jurisprudencial, ante a inespecificidade do quadro não ser de ordem física, e sim psíquica, e não haver proibição fático. médica para que este viajasse, ent

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4022 PROCESSO nº 0000751-04.2021.5.12.0030 (ROT) "gerente assistente PA"), ainda que rotulados como de confiança RECORRENTES: 1. BRUNA MAIARA LOPES e 2. BANCO pelo réu, possuíam fidúcia especial do empregador, o que atrairia a BRADESCO S.A. aplicação da exceção do § 2º do art. 224 da CLT. RECORRIDOS: 1. BRUNA MAIARA LOPES e 2. BANCO A meu ver, a resposta, nest

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 432 PROCESSO nº 0001576-21.2016.5.12.0030 (AP) às fls. 1924-41, pretende a reforma do julgado nos seguintes AGRAVANTE: LIQ CORP S.A., TELEFONICA BRASIL S.A. pontos: a) suspensão provisória da execução em virtude da AGRAVADO: ANDREIA MACHADO RODRIGUES recuperação judicial da devedora principal; e b) redirecionamento da RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY execução

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1423 encontro da recomendação médica de adoção de práticas de saúde Observo, ainda, uma certa inconsistência quanto ao depoimento da e bem-estar. testemunha ouvida em favor do obreiro com relação ao depoimento O fato de o autor ter viajado durante sua licença médica, por si só, do próprio autor. não seria motivo suficiente para ensejar a justa causa aplicad

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3814 da ofensa (V), entre outros elementos considerados, mantenho a Requer seja declarado o não preenchimento dos requisitos ou fixação da compensação moral arbitrada, na sentença recorrida, em renúncia ao período estabilitário, com exclusão da indenização. R$ 5.000,00. Analiso. Ressalto que o valor arbitrado não se distancia daquele requerido De acordo com

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 1186 assim dispõe: OS VALORES INDICADOS AOS PEDIDOS CONSTANTES DA RELATÓRIO PETIÇÃO INICIAL LIMITAM O MONTANTE A SER AUFERIDO EM EVENTUAL CONDENAÇÃO. Nesse contexto, mantenho meu posicionamento e nego provimento VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO no particular. ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, 2 - DISPENSA POR JU

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3245 começou a sentir fortes dores na coluna. Procurou ajuda médica e, PROCESSO nº 0001293-90.2019.5.12.0030 (ROT) inicialmente, foi afastada do trabalho por 04 meses, inicialmente RECORRENTE: JOSIANE REGINA PEREIRA mediante atestado médico de 90 dias e, na subsequência, por RECORRIDO: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA concessão de benefício previdenciário. Cess

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 159 MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE. relação jurídico-estatutária. Inconformada com a sentença de Id. 26de37b, da lavra do Exmo. De acordo com o município, os 25 servidores obtiveram decisões Juiz Silvio Rogerio Schneider, recorre a parte autora a esta Egrégia favoráveis a eles em ações trabalhistas, apesar de terem Corte. ingressado no serviço público mun

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 326 § 7º. Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimen

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1427 De plano, saliento que deve ser considerado o salutar contato entre do item 11 da petição inicial. o Juiz sentenciante e as partes, sendo que a sentença foi prolatada Dessa forma, privilegiando o princípio da imediatidade, mantenho a apenas 3 dias após a instrução processual. decisão de primeiro grau, que, pelo contato das partes, tem Observo, dos documentos