Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 611 GRUPOS CONSORCIAIS QUE TENHAM OPTADO PELAS NOVAS REGRAS. DE QUALQUER MANEIRA, O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA RECLAMAÇÃO 3.752/GO TAMBÉM VALE PARA TAIS CONTRATOS, POIS A LEI11.795/08 MELHOROU A SITUAÇÃO DO CONSORCIADO EXCLUÍDO OU DESISTENTE AO PREVER A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS MEDIANTE CONTEMPLAÇÃO NOS SORTEIOS.3 - NOS TERMOS DO ARTIGO55DA LEI9.099/95, NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 870 Tendo em vista o teor da certidão de fl. 10, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no 485 do Código de Processo Civil cc artigo 51 da Lei 9.099/95. Nesse sentido:TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20000110691053 DF (TJ-DF) - Data de publicação: 26/08/2003Ementa:PROCESSOC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 872 MESES -, O QUE REVELA SEU EVIDENTE DESCASO E INDISCUTÍVEL DESINTERESSE NO NORMAL PROSSEGUIMENTO E ENCERRAMENTO DOFEITOEXECUTÓRIO, EM MANIFESTO PREJUÍZO AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, MORMENTE O DA CELERIDADE NA CONCLUSÃO EFETIVA DOS CASOS EM JULGAMENTO (ART. 2º).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 871 Processo 1000852-04.2017.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Varejão Andrade Ltda Vistos.Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (BACENJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferi

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 915 AUSÊNCIA DO AUTOR A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DO PROCESSO ACARRETA O ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA.(TJDF - Ação Cível do Juizado Especial: ACJ 99521920098070001 DF 000995219.2009.807.0001, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Data de Julgamento: 17/11/2009, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, Data de Publica

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 608 argumentos da parte requerida, antecipo-me a esclarecer que, para fins de análise das retenções, será observado, tão somente, os documentos que foram devidamente assinados pela autora, de forma que passo a analisar o conteúdo da proposta 1865771 e não das cláusulas contratuais genéricas apresentadas, uma vez que, diante da ausência de assinatura do consorciado, não há como afirmar que o mesmo

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1417 350 A sessão conciliatória restou infrutífera, motivo pelo qual o demandado foi intimado para apresentar contestação. Não obstante, o promovido limitou-se a apresentar nova procuração (fl36). Além da ausência do demandado à audiência de conciliação ou de instrução, na forma do artigo 20, da Lei n. 9.099/95, aplica-se os efeitos da revelia quando ausente a contestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 3315 tal, o da agência bancária. 3. O provimento do recurso não enseja a restituição do preparo ao recorrente, independentemente do acerto ou não da decisão vergastada.TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 105255320068070004 DF 0010525-53.2006.807.0004 (TJ-DF) Data de publicação: 12/04/2007 DIR

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 3200 . Atraso na compensação de cheque (TRF 5 - Apelação Cível AC 437243 - PE 000269-82-2005-4-05-8300); O pedido é rejeitado pela entidade integrante da jurisdição trabalhista. . Cancelamento de contrato de consumo (TJ - DF - Ação Cível do Juizado Especial - ACJ 1202221820006807001 - DF - 0120222 - 18 - 2006 - 8 - 07. 0001); JUSTIÇA GRATUITA . Investigação Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 1761 VISTA Nº 0002411-72.2015.8.26.0363 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi-Mirim - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Recorrente: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Recorrida: MARIA JESUS DA SILVA - Vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para manifestação, no prazo de dez