1 resultados encontrados para juizado especial federal. declina - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
JOSÉ TEODORO FILHO propõe ação de reparação de dano material cumulada com dano moral em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD/HU, objetivando o prêmio de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) regularmente corrigidos, bem como indenização por danos morais no valor de 10 (dez) salários mínimos vigentes à época da condenação. Aduz: foi aberta a inscrição para um concurso na UFGD para seleção pública de obra de arte para formação do acervo de artes visuai