Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 015. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 362424-05.2014.8.09.0158 AUTOS NR. : 1069 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIAGO ALVES CARDOSO ADV ACUS : 24092 GO - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER DESPACHO : AUTOS N 201403624245 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO ABRA-SE VI STA AO MINISTERIO PUBLICO. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 23

Seção II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 ADV ACUS : 36414 GO - LEONARDO FERREIRA E SILVA 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO 28416 GO - HUGO HENRIQUE DE LIMA BORGES DESPACHO : DESPACHO I) CONSIDERANDO O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA R EPRIMENDA ESTABELECIDA AS FLS. 197/231 E, AINDA, ATENTO AO FATO D O SENTENCIADO ANDRE SAMPAIO POSSUIR CONDENACAO EM OUTRO FEITO ( A UTOS N 201403155645 2 VARA DE EXECUC

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 UDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJ UDICA; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO A R ES FURTIVA LHE FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA FLS. 48; 8. COMPORTAM ENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO 06 (SEIS) MESES, DE RE CLUSAO, E 30(TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ICIAL. QUANTO A ESTA ACAO, EXTINGO-A, COM RESOLUCAO DO MERITO, NO S TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, CPC. ADEMAIS, CONSIDERANDO O JU LGAMENTO PROCEDENTE DA PRESENTE DEMANDA, CONDENO O EMBARGADO AO P AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRASLADE-SE COPIA D ESTA SENTENCA NOS AUTOS DA EXECUCAO. PUBL

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 DESPACHO : CITE-SE PARA, EM 3 (TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA ART IGO 829, DO CPC; OU OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS ARTIGO 914 E 915, DO CPC. NAO EFE TUADO O PAGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO , PENHORE-S E O BEM INDICADO NA PETICAO INICIAL OU QUALQUER OUTRO, EXCETO OS INDICADOS NO ARTIGO 833 DO CPC, ATE

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 SSO E FORMAL FEITO PELA VITIMA OU PELO PARQUET (STJ, AGRG NO ARES P 389.234/DF). DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE AO REGIME INICIAL FIXAD O PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. DESTA FORMA, EXPECA-SE ALVARA DE SO LTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, OBSERVADAS AS PRESC RICOES DA RESOLUCAO 108 DO CNJ. DESPESAS

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE LIVRAMENTO CONDICIONAL INDICANDO O ENDERECO RESIDENCIAL DO APENADO EM TRINDADE-GO (FL.78 DO RP). O S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA DECIDIU QUE A EXECUCAO PENAL SUBME TE-SE A ORDEM DO PROJETO RESSOCIALIZANTE, QUE TRADUZ A EXIGENCIA DE ACOMODAR O CONDENADO NO ESTABELECIMENTO MAIS ADEQUADO AO CUMPR IMENTO DA PENA E NA LOCALIDADE QUE

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 SAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME D E PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). OUTROS SIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, APLICO A ACUSADA A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGEN TE AO TEMPO DO FATO. DEIXO DE CONCEDER A ACU

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 44004 GO - JONAS PAULINO DA SILVA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N 201600432608 AUTOS N 125/2016 NATUREZA: ACAO PENAL DE FIRO PARCIALMENTE OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 347/348. ASSIM, INTIME-SE O SENTENCIADO JULIA NO ALVES MATIAS, POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUS

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 MO VITIMA DIEMERSON DIVINO DA COSTA, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. C ULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA PELA SOCIEDADE, VE Z QUE E IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA C ONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTEND IMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO PRIMARIO, CONSOANTE SUMULA 444 DO STJ FLS. 168/172; 3. CONDUTA SOCIAL