Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 ENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. DISPOSICOES COMUNS TRANSI TADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DOS ACUSADOS YURI MEDEIROS VILAR E PAULO CESAR VILACA DOS SANTOS NO ROL DOS CULPADO S. NA SEQUENCIA, EXPECA-SE AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, E NCAMINHANDO-AS AO JUIZO DA EXECUCAO PERTINENTE. OFICIE-SE AO TRIB UNAL REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 CONDICIONAL DA PENA (ART 77 DO CP0 CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A I NEXISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA (AR T 312 DO CPP) TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O N OME DO SENTENCIADO KAYQUE MARQUES DA SILVA COSTA NO ROL DOS CULPA DOS E EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO D

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL; A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 1 ( UM SALARIO-MINIMO E MEIO) A ENTIDADE FILANTROPICA A SER INDICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO EM VIRTUDE DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E, TAMBEM, PELO TEMPO DESTA, INVIAVEL A SUSPENSAO CONDICIONAL DA

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTA SEARA, JA QUE NAO HOUVE QUAL QUER PREJUIZO A VITIMA. CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM L IBERDADE, JA QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO ACUSADO LUCAS SILVA SOUZA NO ROL DOS CULPADOS

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ISENTO O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO ACUSADO WELLINGTON PEREIRA DA SILVA NO ROL DOS CULPADOS. NA SEQUENCIA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMEN TO DEFINITIVA, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO DA EXECUCAO PERTINENTE. OF ICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE,

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 EXISTENTE E EM VIRTUDE DE TER O REU RESPONDIDO AO FEITO EM LIBER DADE. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A P ENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EP OCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU, CUJA COBR ANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES P

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 O E, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA INEXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO O U AUMENTO DE PENAL. EX VI DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PEN AL, FIXO O REGIME ABERTO COMO SENDO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA P ENA. AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETR ACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ENTE A 01 (UM) SALARIO-MINIMO, A SER PAGO A ENTIDADE INDICADA PEL O JUIZO DA EXECUCAO DA PRESENTE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS MOLDES DA RESOLUCAO N. 154 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZA O DA PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITO S (ART. 80 CP). NO TOCANTE A REPARACAO MINIM

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 DO CPP DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO NESTE SENTIDO, EM RESPEITO AO D EVIDO PROCESSO LEGAL. CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIB ERDADE, JA QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 D O CPP. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO AC USADO EDNALTON SILVA CAZE NO ROL DOS CULPADOS. NA SEQUENCIA, EXPE CA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, EN

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 A INEXISTENCIA DE DEMAIS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINU ICAO OU AUMENTO DE PENAL2. EX VI DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO COD IGO PENAL, FIXO O REGIME SEMIABERTO COMO SENDO O INICIAL DO CUMPR IMENTO DA PENA, UMA VEZ QUE, NAO OBSTANTE SER O REU REINCIDENTE, NAO HA MOTIVOS CONCRETOS PARA ADOCAO DO REGIME MAIS RIGOROSO SUMU LA 269 STJ3. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDA