Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no referido processo, o pedido liminar foi apreciado em Plantão Judicial, no dia 17 de março de 2018, pelo Desembargador CRUZ MACEDO, juntado no processo eletrônico sob ID 3620199, conforme dispositivo que se segue: (...) "Com essas considerações, INDEFIRO a liminar de habeas corpus, sem prejuízo do reexame da matéria pelo Des

Caderno único ● 01/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2018 menor potencial ofensivo tipificado no artigo 28 da Lei Antidrogas, bem como a extinção da punibilidade declarada na sentença. III - Recurso conhecido e desprovido. Decisão CONHECER E NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor(a) de Secretaria 3ª Turma Criminal DESPACHO N. 0707468-75.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: RODRIGO SILVA VAZ. Adv(s).: DFA5060600 - PAULO DIEGO

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 policial. Todavia, diante da aparente situação de risco a que submetida a vítima, haja vista a notícia de ineficácia das medidas protetivas, reputo necessária, por ora, a manutenção da prisão preventiva, cujo fundamento, esclareça-se, é a garantia da execução das medidas protetivas (art. 313, III, do CPP), e não a ordem pública, como alega a impetrante. Forte nessas razões, DENEGO o pedi

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 1ª Turma Criminal DECISÃO N. 0703357-48.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: GEDERSON GUDIN DI MARZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: EDILSON DE TORRES DA SILVA. Adv(s).: ES2883000A - GEDERSON GUDIN DI MARZO. R: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão: Primeira

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 MEDINA, VITOR SOUZA SAMPAIO PACIENTE: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA, RODRIGO JOSE SILVA PINTO AUTORIDADE: JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no referido processo, o pedido liminar foi apreciado em Plantão Judicial, no dia 17 de março de 2018, pelo Desembargador CRUZ MACEDO, juntado no processo eletrônico sob ID 3620199, conforme dispositivo que se segue: (...

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Nao Consta Advogado. A: PAULO RENATO SMANIOTTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANGELA MACÊDO MENEZES DE ARAÚJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: HYAGO CARDOSO SAMPAIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL

Caderno único ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 22/06/2017). In casu, sequer houve o decurso de lapso temporal superior a 5 (cinco) anos (ID 3095432). Logo, sem razão. Quanto à alegação de que houve preparação do flagrante, por ora, não há quaisquer informações nos autos que corroborem a versão do impetrante. Não há qualquer comprovação, uma vez que sequer foi juntada a den

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 fundamento nos arts. 282, § 6º, 310, inciso II, 312 e 313, todos do CPP. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE PRISÃO e de intimação. Intimados os presentes, especialmente o autuado e seu Defensor. Proceda a Secretaria às anotações de praxe. Após, encaminhese o expediente, sem demora, para o cartório competente, para adoção dos procedimentos necessários e subsequentes. P.R.I. (Gr

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe: HABEAS CORPUS-CRIMINAL (307) Nº Processo: 0718460-95.2018.8.07.0000 PACIENTE: ADRIANO ROCHA RAMOS IMPETRANTE: PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO, OCTA

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 HENRIQUE FRAZAO VIANA em favor de MILTON CESAR ARAUJO LIMA, ao fundamento de que o paciente sofre constrangimento ilegal, preso preventivamente, por ordem do douto Juízo da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, desde 28 de maio de 2018, sem que sequer tenha sido concluída a instrução criminal. Ocorre que a impetração não veio instruída com documentos a autorizar o conhecimento do pedid