Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/03/2018 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE PARANAIGUARA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EDNA ALVES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE ==============================================================

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 A LEI N11.340/06. E O RELATORIO. DECIDO. RECEBO O PEDIDO, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI N 11.340/06 . DESTACO QUE A DECLARACAO COLHIDA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL CONSTITUI INDICIO SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. PRESE NTE O FUMUS COMISSI DELICTI. COM EFEITO, COM BASE POSTULADO DE PR OTECAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVEM SER A

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 NR. PROTOCOLO : 394789-71.2011.8.09.0044 AUTOS NR. : 326 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAFAEL DOMINGUES DOS SANTOS ADV ACUS : 14951 GO - AVENIR DOMINGUES VIEIRA DESPACHO : DESPACHO EXPECA-SE OFICIO, COM URGENCIA, AO JUIZO DE EXECUCAO PEN AL DA COMARCA DE FORMOSA GO, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DA PO SSIBILIDADE DO REU RAFAEL DOMINGUES DOS SANTOS CONTINUAR CUMP

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 DESPACHO : DIANTE DOS FATOS, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, A FIM DE MANTER A DECRETACAO DE PRISAO EM DESFAVOR DO S ENTENCIADO THIAGO SILVERIO DE SOUZA, PARA QUE ESTE INICIE O CUMPR IMENTO DA PENA. APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO DETERMINO QUE SEJA ENCAMINHADA A GUIA DE EXECUCAO AO JUIZO DE EXECUCAO PEN AL, DEVENDO CONSTAR DO EXPEDIENTE

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NR. PROTOCOLO : 232331-79.2012.8.09.0042 AUTOS NR. : 63 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VANDERLEI CARLOS DOS SANTOS ACUSADO : JOSE LUCIO PEREIRA MARQUES ADV ACUS : 10198 GO - DECIO JOSE SILVA DESPACHO : TENDO EM VISTA O TEOR DO ACORDAO ACOSTADO AOS AUTOS, FLS. 390/391 , DETERMINO A EXTINCAO E O ARQUIVAMENTO DA EXECUCAO PENAL PROVISO RIA CONFECCIONADA EM FACE DO DENUNCIA

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ADV ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, MESMO QUE ESTE JUIZO LEVASSE EM CONSIDERACAO A R EGRA ANTERIOR JA REVOGADA, QUAL SEJA, 02 (DOIS) ANOS PARA FINS DE PRESCRICAO DA PRETENCAO PUNITIVA, ESTA NAO RESTARIA CONFIGURADA, PELOS MESMOS FATOS E FUNDAMENTOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS EM DEC ISAO DE FLS. 08/09 DO RP, QUAL SEJA, ENTRE O ULTIMO P

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NEA B, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PEN AL. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTR ITIVAS DE DIREITOS, PORQUE FOI APLICADA PENA SUPERIOR A 04 (QUATR O) ANOS E O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE GRA

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS FLS. 108/109; 5. MOTIVO SAO AQ UELES COMUNS A ESPECIE, ASSIM COMO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENA L, NAO PODEM PREJUDICAR O SENTENCIADO, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6 . CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS AO TIPO PENAL; 7. CONSEQUENCIAS DANOSAS , VEZ QUE SE TRATAVA DE ARMA DE FOGO E MUNICOES; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RAZAO PELA QUAL FIXO A P

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 INITIVA EM 01 (UM) ANO E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, PARA O CRI ME DE RECEPTACAO DOLOSA QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. DIANTE DI SSO, FIXO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA COMO SENDO O AB ERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOST A. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, OU SEJA, R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQ UENTA E QUATRO REAIS), A SER RECOLHIDA PELO JUIZO DE EXECUCAO PEN AL, DESTA COMARCA, NA FORMA DO ART. 44, DO REFERIDO DIPLOMA PENAL . RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 38 7, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PEL