Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 S AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE. ARAGARCAS, EM 14 D E MARCO DE 2016. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE DECRETO JUDICIARIO N 1.862/2015 NR. PROTOCOLO : 47995-82.2016.8.09.0014 AUTOS NR. : 82 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : MUNICIPIO DE DOVERLANDIA REQUERIDO : HEILLER DE CARVALHO REIS E OUTROS DESPACHO : PROTOCOLO: 2016.0047.9957 NATUR

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 DIANTE DO EXPOSTO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM CONF ORMIDADE COM AS DETERMINACOES CONTIDAS NOS DIPLOMAS LEGAIS SUPRAM ENCIONADOS, COM VALIDADE ATE 26/07/2030, DATA LIMITE PRESUMIDA DE ACORDO COM A PRESCRICAO DA PENA EM ABSTRATO (ARTIGO 109, IV, DO CODIGO PENAL). DEIXO DE FIXAR VALOR PARA REPARACAO DO DANO PELOS ACUSADOS, CONSOANTE PREVE O ARTIGO 387, INCI

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ANDO NECESSITA DE TRATAMENTO MEDICO ESPECIALIZADO, CONFORME SUGER IDO. EM SEGUNDO LUGAR, CABE DESTACAR QUE O PEDIDO DE TRATAMENTO M EDICO FEITO EM AUTOS INCIDENTES NAO FOI ANALISADO/DEFERIDO POR TO TAL FALTA DE PROVAS, ISTO APESAR DE O REQUERENTE TER SIDO INTIMAD O DIVERSAS VEZES PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DE TRATAMENTO. EM T ERCEIRO LUGAR, REGISTRO QUE O REEDUCANDO FO

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 A DOSIMETRIA REDUZI-LA AQUEM DO MINIMO LEGAL (SUMULA 23 DO STJ). NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO E/OU DIM INUICAO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESE S DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS MULTAS. ESTABELECO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOC A DO FATO, ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA,

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 , SEJA DESTINADO A CONTA DO JUIZO DE EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO SPG. CAIAPONIA/GO, 16 DE NOVEMBRO DE 2017. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 640 de 3073

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 A DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. CASO O REU TENHA EFETUADO PAGAMENTO DE FIANCA NA FASE INICIAL, DECRETO A PE RDA DA FIANCA EM FACE DA CONDENACAO, E CONVERTO O VALOR EM BENEFI CIO A CONTA DO JUIZO DE EXECUCAO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGAD O, OFICIE O ORGAO COMPETENTE PARA TRANSFERENCIA DO VALOR PARA A C ONTA DO JUIZO DE EXECUCAO PENAL. CONDENO O

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 OFERECIMENTO DA ACAO PENAL PELO CRIME DO ARTIGO 180, CAPUT DO COD IGO PENAL. POR TODOS OS ARGUMENTOS ACIMA ALINHAVADOS, FAVORAVEL A O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQU ERITO POLICIAL REFERENTE AO DELITO DE FURTO PRATICADO PELO INDICI ADO LUAN, A TEOR DO ART. 181, INCISO II, DO CP. POR FIM, TENDO EM VISTA QUE O CRIME DE RECEPTACAO CULPOSA, T

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ATENUAR A PENA, UMA VEZ QUE JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. NA TER CEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, DEVE SER APLICADA A CAUSA DE DI MINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CP, NO TOCANTE A TE NTATIVA, RAZAO PELA QUAL, DIMINUO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), FI CANDO A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 4 (QUATR O) DIAS MULTA. CONSIDERANDO A CONDICAO EC

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : MARIA APARECIDA BARBOSA_-"SUPERMERCADO ELIANE" : FABRICIO ROCHA REGO YGOR PEREIRA ORMONDES ADV ACUS : 19416 MT - MARCOS AURELIO DA SILVA PARREIRA 18030 MT - RUDINEI ADRIANO SPANHOLI 13988 GO - LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA DESPACHO : AUTOS N: 201503237804 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 467,

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 ICULARIDADES DO CASO E, AINDA, PERCEBENDO QUE O FEITO JA SE ENCER ROU, TENDO SIDO JA EXPEDIDAS AS GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA QUE OS SENTENCIADOS INICIEM O CUMPRIMENTO DAS PENAS A ELES IMPOSTAS, DE FIRO O PEDIDO DE CARGA FEITO PELO ADVOGADO, DR. RENAN RODRIGO M. M. DE BARROS OABGO 35.514, PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE HOJE (20/01/2017). DATA SUPRA. JOA