Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2863 requerida alega ilegitimidade passiva; no mérito afirma não ter havido ato ilícito (princípio da transparência na administração pública). Responsabilidade pela divulgação seria do vereador que solicitou as informações. Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da Câmara Municipal. Afasta a pre

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 4619 Conheço. No caso, elaborada a conta de liquidação, antes de ela ser homologada, foi aberta vista às partes para oferecerem impugnação, tudo nos termos do art. 879, § 2º da CLT que assim dispõe: § 2o Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2580 CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICIPALIDADE REQUERIDA ALEGA ILEGITIMIDADE PASSIVA; NO MÉRITO AFIRMA NÃO TER HAVIDO ATO ILÍCITO (PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). RESPONSABILIDADE PELA DIVULGAÇÃO SERIA DO VEREADOR QUE SOLICITOU AS INFORMAÇÕES. ACOLHIDA A PRELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 498 provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LINDÓIA. PREENCHIMENTO DO REQUISITO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2593 2929 janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Tharsila Favero de Camargo (OAB: 291191/SP) - Caroline Marssaroto de Góes (OAB: 321841/SP) - Reginaldo Silva de Macedo (OAB: 370599/SP) - Antonio Carlos Bueno de Camargo (OAB: 25033/ SP) Nº 1002054-58.2017.8.26.0443 - Processo Digital - Recurso Inominado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2607 3061 REALIZADOS (TJ/SP, AP. 0048671-75.2012, J. 02/03/2016). AÇÃO JULGADA EXTINTA, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, COM RELAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE CONTRA A MUNICIPALIDADE, CONDENANDO-A NO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO DA MUNICIPALIDADE REQUERIDA, POSTULANDO O

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 11428 Histórico: Trata-se de Processo Judicial Eletrônico convertido do meio físico, nos termos da Resolução CSJT nº 136/2014 e das diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tendo sido digitalizadas apenas as peças essenciais a tramitação. A ação trabalhista foi movida por DIANA DA TRINDADE FERNANDES em face de AUTO POSTO PIETRAPETRO LTDA. A senten�

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 NEGRA LTDA - ME 11447 O recurso foi respondido ID. c539e8e. Desnecessário o parecer do D. Procurador Regional do Trabalho, conforme Portaria PRT-02 nº 03, de 27 de janeiro de 2005. RELATORA: REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS Histórico: Trata-se de Processo Judicial Eletrônico convertido do meio físico, nos termos da Resolução CSJT nº 136/2014 e das diretrizes do Co

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 AGRAVO DE PETIÇÃO 11442 RELATÓRIO ORIGEM: 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO JUIZ(A) SENTENCIANTE: SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI RELATÓRIO AGRAVANTE: DIANA DA TRINDADE FERNANDES Trata-se de Agravo de Petição interposto pela reclamante ID. AGRAVADOS: 1. AUTO POSTO PIETRAPETRO LTDA c8ac14a. Pretende o recorrente, em síntese, seja determinado o prosseguimento da execuç

Caderno 1 - Administrativo ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1138 101 6.expeça-se ofício ao Secretário Municipal de Administração requisitando informação acerca da data em que expirou o mandato da ex-gestora ou o término da nomeação, se cargo em comissão; 7.Cumpra-se 8. Após nova vista para consultas em sítios eletrônicos (INFOSEG, CNE, SIEEL, etc), designação de audiência se necessária e outras determinações que se fizerem