10.001 resultados encontrados para julgada procedente recurso - data: 14/08/2025
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Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 recursos, haja vista integrarem o núcleo essencial do direito à educação. Além disso, embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, revela-se possível, no entanto, ao Poder Judiciário, determinar, ainda que em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constitui�
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 3114 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. (TJSP - 1ª TURMA - RI 1000017-87.2015.8.26.0456 - PRESIDENTE PRUDENTE - RELª JUÍZA FLÁVIA ALVES MEDEIROS). (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhiment
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1003 Nº 1007015-58.2018.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Recorrida: Andreia Alessandra Nunes Santos - Magistrado(a) Maria Paula Branquinho Pini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE VALOR DIFERENTE DO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 DEMANDA EM COMENTO, é APLICADO O PRAZO PRESCRICIONAL âNUO, POSTO QUE O INíCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL NãO PODE FICAR AO LIVRE-ARBíTRIO DA SEGURADORA OU SEJA, SE FOR APLICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DA AçãO DE REGRESSO Só COMEçA COM O PAGAMENTO DA INDENIZAçãO AO SEGURADO, FICARá A CRITéRIO DA PRóPRIA EMPRESA DECIDIR SE E QUANDO PAGARá O
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1105 UNILATERAL DO PLANO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA E REPETIÇÃO INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO INOMINADO PROVIDO PARA RECONHECER A NULIDADE DAS ALTERAÇÕES UNILATERAIS DO CONTRATO, CONDENAR A RÉ NO RESTABELECIMENTO DO PLANO, NO PAGAMENTO DE DAN
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 906 NÃO CONTRATADO EM CONTA TELEFÔNICA – SERVIÇO DE TERCEIRO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA E REPETIÇÃO INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO INOMINADO PROVIDO PARCIALMENTE PARA REDUZIR OS DANOS MORAIS E A MULTA IMPOSTA. ALTERADO, TAMBÉM, O TERMO INICIAL DA
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 864 Nº 1004584-56.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: VIVO S/A - Recorrido: Sérgio Roberto Pereira Cavassani - Magistrado(a) Maria Paula Branquinho Pini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão, por maioria de votos, vencido em parte o s
TJSP 17/05/2022 - Pág. 2631 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2631 - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE RECURSO DA AUTARQUIA E REEXAME NECESSÁRIO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A SEREM EMPREGADOS CONFORME A DECISÃO PROFERIDA PELO COL. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE, RELATIVO AO TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL, APLICANDO-SE A PARTIR DE 09.12.2021 A TAXA SELIC PARA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 2895 Magali Judai Gomes (OAB: 99169/SP) Nº 0031705-11.2012.8.26.0482 - Processo Físico - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Cesar Aguiar Coelho e outro - Magistrado(a) Flavia Alves Medeiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOM
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 914 REPETIÇÃO INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO INOMINADO PROVIDO PARCIALMENTE PARA REDUZIR OS DANOS MORAIS E A MULTA IMPOSTA. ALTERADO, TAMBÉM, O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. MANTIDA A RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO. CERCE