Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 M SER CONHECIDOS E JULGADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SE, ALE M DE TRATAREM DE MATERIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL, APRESENTAR EM REPERCUSSAO GERAL, EXTRAPOLANDO OS INTERESSES INDIVIDUAIS. ALE M DISSO, O CONDICIONAMENTO DO INICIO DA EXECUCAO PENAL AO TRANSIT O EM JULGADO DA SENTENCA CONTRIBUI PARA FOMENTAR O DESCREDITO DA SOCIEDADE NO SISTEMA DE JUSTICA CRIMINAL BRA

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 ECLARATORIAS DE CONSTITUCIONALIDADE N 43 E 44, CONFIRMANDO A POSS IBILIDADE DA EXECUCAO DA PENA APOS A CONDENACAO EM SEGUNDA INSTAN CIA, VEZ QUE SOMENTE PODE SER ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AOS REC URSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO EM CARATER EXCEPCIONAL, OU SEJA, EM CASO DE FLAGRANTE ABUSO NA DECISAO CONDENATORIA. CONVEM SALIEN TAR QUE, NA OPORTUNIDADE, A SUPREMA CORTE DES

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 18125-33.2012.8.09.0175 : 63 : ACAO PENAL : FINART JOIAS LUIS ROBERTO BELOTI ACUSADO : RAPHAEL JOSE BARROS BIANO ADV ACUS : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES DESPACHO : AUTOS N 2012.0018.1250 DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE RAPH AEL BARROS JOSE BIANO FOI CONDENADO PELA PRATICA DOS DELITOS TIPI FICADOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCI

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 SO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR REGIS ALBERTO SOARES JUNIOR. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO. PRECLUSA A D ECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIA NIA, 07 DE JULHO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 242458-26

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 TUCIONAIS NAO SE PRESTAM A REDISCUSSAO FATICA E PROBATORIA DE MAT ERIA JA DECIDIDA EM SEGUNDA INSTANCIA, NAO POSSUINDO, PORTANTO, E FEITO SUSPENSIVO (ART. 637 DO CPP). A POSSIBILIDADE DA EXECUCAO P ROVISORIA DA SENTENCA PENAL FOI CONSOLIDADA NOS TRIBUNAIS SUPERIO RES, QUE, VISANDO EVITAR A TRANSFORMACAO DA SUPREMA CORTE EM MERA TERCEIRA INSTANCIA RECURSAL, EDITARAM VARIA

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 S CONSTITUCIONAIS NAO SE PRESTAM A REDISCUSSAO FATICA E PROBATORI A DE MATERIA JA DECIDIDA EM SEGUNDA INSTANCIA, NAO POSSUINDO, POR TANTO, EFEITO SUSPENSIVO (ART. 637 DO CPP). A POSSIBILIDADE DA EX ECUCAO PROVISORIA DA SENTENCA PENAL FOI CONSOLIDADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUE, VISANDO EVITAR A TRANSFORMACAO DA SUPREMA CORTE EM MERA TERCEIRA INSTANCIA RECURSAL, EDITARAM V

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 BRE A MATERIA. CONFIRA: SUMULA 279 STF: PARA SIMPLES REEXAME DE P ROVA NAO CABE RECURSO EXTRAORDINARIO. SUMULA 716 STF: ADMITE-SE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA OU A APLICACAO IMEDI ATA DE REGIME MENOS SEVERO NELA DETERMINADA, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA. SUMULA 7 STJ: A PRETENSAO DE S IMPLES REEXAME DE PROVA NAO ENSEJA RECURSO ES

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 AUTOS N 2014.0439.3662 SENTENCIADO: JOSE DOS SANTOS ANDRADE DECIS AO DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE CONDENEI JOSE DOS SANTOS ANDRADE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRI DA EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. IRRESIGNA

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 O SE PRESTAM A REDISCUSSAO FATICA E PROBATORIA DE MATERIA JA DECI DIDA EM SEGUNDA INSTANCIA, NAO POSSUINDO, PORTANTO, EFEITO SUSPEN SIVO (ART. 637 DO CPP). A POSSIBILIDADE DA EXECUCAO PROVISORIA DA SENTENCA PENAL FOI CONSOLIDADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUE, VI SANDO EVITAR A TRANSFORMACAO DA SUPREMA CORTE EM MERA TERCEIRA IN STANCIA RECURSAL, EDITARAM VARIAS SUMULAS SOB

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 UNAL FEDERAL ALTEROU TAL ENTENDIMENTO, CONDICIONANDO O INICIO DA EXECUCAO PENAL AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA. L OGO APOS, EM 2010, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA EDITOU A RESOLU CAO N 13/2010, REGULAMENTANDO A EXECUCAO PROVISORIA DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE DE REUS PRESOS. ACONTECE QUE, NO DIA 17/02/2016 , O PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VOL