Publicações Judiciais ● 16/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Desse modo, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Intimem-se com o prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa. Porto Alegre, 13 de maio de 2013. 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005713-26.2013.404.9999/PR RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : MIRIAN DE LOURDES PACHECO ANDRADE ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi

Publicações Judiciais ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

outorgada apenas pela autora Maria das Dores da Silva Rego. Porto Alegre, 24 de outubro de 2013. 00002 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0017934-41.2013.404.9999/PR RELATOR APELANTE ADVOGADO : Des. Federal ROGERIO FAVRETO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO ADVOGADO : FERNANDA CRISTINA DA SILVA : Sueli Casteluzzi Vechiatto REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CENTENARIO DO SUL/PR DECISÃO Considerando o recente julgado

Publicações Judiciais I ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado do Superior Tribunal de Justiça. 3. Análise do pedido à luz do julgamento proferido no recurso especial mencionado. 4. Reconsiderada a decisão para em novo julgamento, dar provimento ao agravo legal da parte autora, reconhecendo interregno de labor rural exercido anteriormente ao documento mais remoto juntado aos autos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimi

Publicações Judiciais I ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado do Superior Tribunal de Justiça. 3. Análise do pedido à luz do julgamento proferido no recurso especial mencionado. 4. Reconsiderada a decisão para em novo julgamento, dar provimento ao agravo legal da parte autora, reconhecendo interregno de labor rural exercido anteriormente ao documento mais remoto juntado aos autos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimi

Publicações Judiciais ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

material suscitada pelo INSS, no prazo de 05 dias. Porto Alegre, 17 de dezembro de 2013. 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017807-06.2013.404.9999/PR RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE ADVOGADO : : : : : APELADO ADVOGADO HELENA ALVES DA SILVA Luiz Carlos Magrinelli Paulo Roberto Magrinelli INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Considerando o recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.321.493/PR), em regime de recurso esp

Publicações Judiciais ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : SIDNEIA LEITE VIEIRA ADVOGADO APELADO : Dario Sergio Rodrigues da Silva e outro : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS DESPACHO Considerando o recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.321.493/PR), em regime de recurso especial repetitivo, em que restou confirmado o entendimento de que a prova exclusivamente testemunhal é insuficiente para a comprovação da atividade labo

Publicações Judiciais ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007131-62.2014.404.9999/PR RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Des. Federal ROGERIO FAVRETO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS SERGIO CARDOSO DE SALES Pricila Acosta Carvalho DESPACHO Considerando o recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.321.493/PR), em regime de recurso especial repetitivo, em que restou confirmado o entendimento de que a prova exclusivamente testemunhal é insuficiente

Publicações Judiciais I ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a prova testemunhal permite o reconhecimento do período de trabalho rural anterior à prova material mais antiga trazida à colação. 2. O acórdão proferido da Nona Turma desta Corte não destoa do julgado do Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, valorada a prova testemunhal colhida, esta não corroborou o efetivo trabalho rural no período anterior à prova material mais antiga trazida à colação. 3. Decisão anterior mantida. Juízo de retração negativo (artigo 543-C, § 8º, do C

Publicações Judiciais I ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a prova testemunhal permite o reconhecimento do período de trabalho rural anterior à prova material mais antiga trazida à colação. 2. O acórdão proferido da Nona Turma desta Corte não destoa do julgado do Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, valorada a prova testemunhal colhida, esta não corroborou o efetivo trabalho rural no período anterior à prova material mais antiga trazida à colação. 3. Decisão anterior mantida. Juízo de retração negativo (artigo 543-C, § 8º, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1653 687 específica para a hipótese de financiamento de veículo, conforme se infere de tópico próprio. Deve, então, a parte interessada submeter o referido tema à instância superior, caso persista a irresignação. Este juízo já esgotou o ofício jurisdicional de primeiro grau. Não conheço do pedido, pois. Dec