Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PROTOCOLO NR. : 361188-30.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 171 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO CHAVES BRAGA VITIMA : VIVIAN FERNANDA SILVA DOS SANTOS ADV ACUS : 27648 GO - DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA DESPACHO : AUTOS 201503611889 (171/16). ELO DECISAO INSURGE-SE O ACUSADO (FL S. 87), PRETENDENDO A RESTITUICAO DA FIANCA PRESTADA A FL. 30/31, NO VALOR DE R$ 2.364,00 (D

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA JULIO ALVES DE OLIVEIRA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA DILIGENCIAR ACERCA DO E NDERECO DAS TESTEMUNHAS AUSENTES. REDESIGNO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 14/05/2018, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS VITIMAS NO E NDERECO FORNECIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. PUB

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 DADE DA SUBSTANCIA: PEQUENA QUANTIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR NA OPORTUNIDADE; CULPABILIDADE: REVESTIDA DE REPROVACAO N O MEIO SOCIAL. A CONDUTA E CENSURADA E REPROVADA, POREM, CIRCUNSC RITA NO PROPRIO TIPO LEGAL; ANTECEDENTES: O REU, A EPOCA DOS FATO S, ERA PORTADOR DE DUAS CONDENACOES CRIMINAIS COM TRANSITO EM JUL GADO EM 23.07.2012 (AUTOS 0042172-27.2012.8.1

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 POE O ART. 337 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: "ART. 337. SE A FIANC A FOR DECLARADA SEM EFEITO OU PASSAR EM JULGADO SENTENCA QUE HOUV ER ABSOLVIDO O ACUSADO OU DECLARADA EXTINTA A ACAO PENAL, O VALOR QUE A CONSTITUIR, ATUALIZADO, SERA RESTITUIDO SEM DESCONTO, SALV O O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 336 DESTE CODIGO". PELO Q UE SE EXTRAI DA EXEGESE DA CODIFICACAO PROCES

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 124689-42.2009.8.09.0110 ( 200901246896 ) 298 ACAO PENAL O ESTADO ROBERTO DO CARMO DE LIMA 22569 GO - NOE GONCALVES FERREIRA 18974 GO - MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR 21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA 19506 GO - MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA 47714 GO - GUSTAVO RIBEIRO ANTONELLI DESPACHO : E O RELATORIO D

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 FERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP). OUTROSSI M, INCIDE EM DESFAVOR DO REU A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE REFERENTE A REINCIDENCIA (ARTIGO 63, DO CP), POIS O REU COMETEU NOVO CRIME, DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO SENTENCA QUE O CONDENOU POR CRIM E ANTERIOR. ASSIM, DIANTE DO CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCI A E DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, C

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 PICA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO COLABOROU PARA A PRATICA DO CR IME. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BA SE EM 04 (QUATRO) MESES DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. 2 FASE INCIDE EM DESFAVOR DO REU A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, REFERENTE A REINCIDENCIA, POIS O REU COME TEU NOVO CRIME, DEPOIS DE TRANSITADA EM JULG

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 SSIVIDADE E VIOLENCIA, NAO TENDO SIDO AS AGRESSOES CONTRA A VITIM A UM FATO ESPORADICO EM SUA VIDA (FL.09); CONSIDERANDO QUE APAREN TA TENDENCIA PARA A PRATICA DE FATOS PENALMENTE RELEVANTES; CONSI DERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A P RATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMP

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 GADO EM 05/11/2015, DJE 1914 DE 20/11/2015) ADEMAIS, A DISCUSSAO SOBRE A POSSIBILIDADE OU NAO DE SE EXECUTAR A FAZENDA PUBLICA PEL O CUMPRIMENTO DE SENTENCA ENCONTRA-SE SUPERADA, EM RAZAO DA NOVA SISTEMATICA DO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 534 E SEGUINT ES DO NCPC). JA EM RELACAO A DISCORDANCIA DO EMBARGANTE ACERCA DA GRATIFICACAO DE TITULARIDADE, ALEGANDO QUE A

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 EDUARDO LINO DE BARROS ADV ACUS : 23756 GO - DIOGENES FERNANDES DE AVELAR DESPACHO : COMARCA DE GOIAS 1 VARA CRIMINAL PROTOCOLO 20120169082 DECISAO TR ATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE FIANCA INTERPOSTO POR ROMEU FE RNANDES DE BARROS E EDUARDO LINO DE BARROS, POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO. APOS PROLATADO ACORDAO QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILI DADE DOS APELANTES (FLS