Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PROTOCOLO NR. : 361188-30.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 171 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO CHAVES BRAGA VITIMA : VIVIAN FERNANDA SILVA DOS SANTOS ADV ACUS : 27648 GO - DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA DESPACHO : AUTOS 201503611889 (171/16). ELO DECISAO INSURGE-SE O ACUSADO (FL S. 87), PRETENDENDO A RESTITUICAO DA FIANCA PRESTADA A FL. 30/31, NO VALOR DE R$ 2.364,00 (D

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA JULIO ALVES DE OLIVEIRA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA DILIGENCIAR ACERCA DO E NDERECO DAS TESTEMUNHAS AUSENTES. REDESIGNO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 14/05/2018, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS VITIMAS NO E NDERECO FORNECIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. PUB

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 124689-42.2009.8.09.0110 ( 200901246896 ) 298 ACAO PENAL O ESTADO ROBERTO DO CARMO DE LIMA 22569 GO - NOE GONCALVES FERREIRA 18974 GO - MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR 21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA 19506 GO - MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA 47714 GO - GUSTAVO RIBEIRO ANTONELLI DESPACHO : E O RELATORIO D

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 EDUARDO LINO DE BARROS ADV ACUS : 23756 GO - DIOGENES FERNANDES DE AVELAR DESPACHO : COMARCA DE GOIAS 1 VARA CRIMINAL PROTOCOLO 20120169082 DECISAO TR ATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE FIANCA INTERPOSTO POR ROMEU FE RNANDES DE BARROS E EDUARDO LINO DE BARROS, POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO. APOS PROLATADO ACORDAO QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILI DADE DOS APELANTES (FLS

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 AS FLS. 15. POIS BEM, O ARTIGO 337, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTABELECE QUE: ARTIGO 337 SE A FIANCA FOR DECLARADA SEM EFEITO O U PASSAR EM JULGADO SENTENCA QUE HOUVER ABSOLVIDO O ACUSADO OU DE CLARADA EXTINTA A ACAO PENAL, O VALOR QUE A CONSTITUIR, ATUALIZAD O, SERA RESTITUIDO SEM DESCONTO, SALVO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UN ICO DO ART. 336 DESTE CODIGO. (REDACAO DADA

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 DE JOSE FRANCISCO XAVIER, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO. POR OUTRO LADO, EM RELACAO AO RECOLHIMENTO DA FIANCA PRESTADA PELO RE U A F. 44, PASSO AS SEGUINTES CONSIDERACOES: DISPOE O ART. 337, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL: "SE A FIANCA FOR DECLARADA SEM EFEITO OU PASSAR EM JULGADO SENTENCA QUE HOUVER ABSOLVIDO O ACUSADO OU DECLARADA EXTINTA A ACAO PENAL, O VALOR QUE A

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 DE DEZ DIAS, APRESENTE DEFESA PRELIMINAR, POR MEIO DE ADVOGADO. D EVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO, ABRA-SE NOVA VISTA AO MEMBRO DO PARQUET . GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA D E DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 146227-33.2007.8.09.0051 ( 200701462277 ) AUTOS NR. : 438 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO AUTOS N 200701462277 DESPACHO

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 OU PASSAR EM JULGADO SENTENCA QUE HOUVER ABSOLVIDO O ACUSADO OU DECLARADA EXTINTA A ACAO PENAL, O VALOR QUE A CONSTITUIR, ATUALIZ ADO, SERA RESTITUIDO SEM DESCONTO, SALVO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 336 DESTE CODIGO. TENDO EM VISTA QUE O CASO SUB E XAMINE NAO SE ENCAIXA EM NENHUMA DAS HIPOTESES CONSTANTES NO PARA GRAFO UNICO, ARTIGO 336 DO REFERIDO CODEX , A

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 CENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 37206-55.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 712 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DEAGLES BATISTA TEIXEIRA VITIMA : MARIA DAS GRACAS SILVA DESPACHO : VISTOS ETC., ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO DE FLS. 74 E SEGUINTES. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE MAIO DE 2018. CA

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 46326-93.2016.8.09.0175 456 ACAO PENAL WELINGTON DOS REIS DE SOUZA CRISTINA RAIMUNDO XAVIER 8064 GO - VANDERLEY ABRAO RODRIGUES DE OLIVEIR DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO N 201600463260 VISTOS E ETC., NOS TERMOS DO ARTIGO 337 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, SE A FIANCA