Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Os autos vêm conclusos para apreciação. 102 do CPC de 2015, aplicável imediatamente aos processos em curso por força do disposto no art. 14, tal regularização não se faria É o relatório. necessária, diante do que dispõe o § 1º do art. 968 do CPC. Ou seja, a matéria foi enfrentada, não havendo falar em omissão, contradição ou obscuridade no julgado. VOT

Seção I ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 DECIDIDA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. AGRAVO IMPROVIDO. I - Inexistindo nos autos evidência bastante para desconstituir a presunção inicial de estar o agravante em condições de suportar o pagamento do preparo do instrumental, impõe-se o indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita em sede recursal. II Limitando-se o agravante a reitera

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 CONCLUSÃO 2309 ADVOGADA : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS Conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento. RELATÓRIO ACÓRDÃO A 4ª Turma deste Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso ACORDAM os magistrados da Quarta Turma do egrégio Tribunal e, no mérito, por maioria, deu-lhe parcial provimento. Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordiná

Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 362 - WELDER BARBOSA CUNHA MÉRITO Alega a reclamada que a decisão que julgou os embargos de PODER JUDICIÁRIO declaração "não se pronunciou sobre a questão da ausência de JUSTIÇA DO TRABALHO fundamentação (o que em tese levaria a improcedência da referida PROCESSO TRT - ED-RO-0010117-43.2015.5.18.0052 RELATOR : DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR EMBARGANTE(S) :

Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2016 do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais. Este valor deverá ser atualizado pelo INPC, desde a data da presente sentença (súmula 362 do STJ) e correrão juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos d

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4723 ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em VOTO julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Conheço dos embargos, porquanto regularmente processados. Relator. A reclamada opôs os presentes embargos sob o fundamento de que houve obscuridade no acórdão e pretende sejam esclarecidas as seguintes questões, se o reclamante teria conseguid

Publicações Judiciais I ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.03.00.008081-1/SP RELATORA AUTOR(A) ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS PEDRO DE PALUDETO PASIN SP153179 ANGELO BORTOLETTO JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00305927620034039999 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, INCISOS V E IX DO CPC/1973. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE URBANA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INÍCIO DE PROVA MA

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4722 acórdão. julgador obrigado a comentar ou rebater todos os argumentos ou Cumpre primeiramente ressaltar que não se mostra possível em alegações da parte, bastando externar os fundamentos que o sede de embargos declaratórios a reapreciação de fatos e provas. levaram à sua conclusão, como fez o aresto embargado (OJ 118 da Além disso, o juiz não está obrig

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 6906 interpretação, uma vez que tanto pode significar custear, financiar integralmente, como oferecer um auxílio financeiro. "In casu", as - GRATUIDADE DE JUSTIÇA fichas financeiras revelam que era descontada do empregado quantia ínfima sob a rubrica "seguro de vida básico", como, por Diante da declaração de hipossuficiência econômica constante da exemplo, a qu

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 815 prazo legal, e subscritos por profissional regularmente habilitado. O Intimado(s)/Citado(s): - CMP CONSTRUÇÕES LTDA - ME - CONSTRUTORA CAMARGO CORREIA - JOSE DAMIAO DA SILVA preparo satisfeito. Conheço, pois, do recurso. DO MÉRITO Da responsabilidade solidária Insurge a recorrente contra a sua condenação solidária pelos PODER JUDICIÁRIO PROC. Nº TRT - 0000039-1