Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19204 Fundamentação Relatório VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço integralmente do recurso interposto pela 2ª reclamada (Caixa Econômica Federal) e apenas parcialmente do apelo da 1ª reclamada (EQS ENGENHARIA LTDA). Deixo de conhecer do apelo da 1ª ré quanto à responsabilidade Sentença de parcial procedência (ID. 6f112ec), complementada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 1000 Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador) - Carlos Alexandre Trementose (OAB: 228543/SP) Nº 9000027-69.2015.8.26.0302 - Processo Físico - Recurso Inominado - Barra Bonita - Recorrente: Companhia Paulista d

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 297 peculiar de trabalho. A súmula 736 do STF se refere a causas em correspondentes, consoante inteligência do art. 39, § 3º, da que se discutam o próprio meio ambiente e as condições de higiene CF/1988. e saúde em face da realidade a que estão submetidos os trabalhadores. Voto pelo acolhimento da preliminar de Incompetência Material da Justiça do Trabalho e

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 1269 a forma como devem ser realizados os cálculos. Logo, há o reconhecimento do pedido do autor. Ainda que assim não fosse, verifico que a decisão transitada em julgado declarou a ilegalidade da conduta da ré em efetivar a 2.2.2. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. PEDIDO DE contratação de empregados, por meio de outra empresa do grupo NATUREZA DECLARATÓRIA. econômico,

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1899 Técnico Judiciário para que apresente adequação dos cálculos (homologados na Carta Tendo em vista oretorno dos autos da superior instância e o parcial de Sentença nº 1001630-50.2019.5.02.0027) aos termos do julgado. provimento do recurso interposto pela reclamada, intime-se GR6 Sem prejuízo, proceda-se a juntada das peças processuais da Carta EVENTOS - PRODU

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0000968-87.2013.4.03.9301 -- ACÓRDÃO Nr. 2013/9301058623 - MIEKO FUKUHARA YAMADA (SP113965 - ANA MARIA DA SILVA GOIS) X JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS SP III - EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDENTE O PEDIDO. CONCEDIDA A SEGURANÇA. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceir

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"In casu", como se trata da fase anterior à expedição do precatório, e tendo em vista que a matéria não está pacificada, há de se concluir que devem ser aplicados os índices previstos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado, em respeito ao Provimento COGE nº 64, de 28 de abril 2005 (AC 00056853020144036126, DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA MARANGONI, TRF3 - OITAVA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/05/2

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 1639 sua observância pelos Tribunais, de modo a conferir concretude à norma do art. 926 do CPC. Aplicar a ratio decidendi extraída da decisão do Pretório Excelso na ADPF 324, publicada no DEJ e DOU 10/9/2018, seria afrontar o Assim, oportunamente esclareço que as consequências da princípio da reformatio in pejus, e porque não, o da demanda, formação do precede

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 ADVOGADO que a contratação e a prestação dos serviços ocorreram em local distinto daquele. Cabe ressaltar que a finalidade precípua das regras de competência territorial, no âmbito da Justiça do Trabalho, RECORRIDO ADVOGADO CUSTUS LEGIS é beneficiar o trabalhador, parte hipossuficiente da relação 265 CLAUDEANOR NASCIMENTO FRANCA(OAB: 0001131) MUNICIPIO DE CAJU

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 1642 constitucionalidade. Pressupostos de admissibilidade Ocorre que o caso ostenta uma particularidade que justifica a Satisfeitas as exigências legais concernentes à tempestividade e realização de distinção para os anteriores submetidos à minha representação processual, conheço dos embargos. relatoria. À análise. É a circunstância de que a matéria - ter