Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1994 Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Diego Hernandes Moreira (OAB: 317086/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915 Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 909 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006983-71.2018.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1640 DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DISCUTIDO, ANTE O RECONHECIMENTO DO FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO, COM EXCLUSÃO PERANTE A PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME QUE SE FAZ DE RIGOR. AÇÃO PROCEDENTE. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2387 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 66

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2659 tal qual lançada. Frise-se que novos embargos declaratórios, e meramente protelatórios, não serão tolerados, havendo-se de impingir as sanções respectivas. No mais, deve a parte, se irresignada, buscar os meios recursais cabíveis.Eventual recurso de Agravo de Instrumento, em face da presente decisão, d

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 afasta a obrigação do julgador mencionar expressamente todos os dispositivos legais e/ou constitucionais, bastando que demonstre os PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO motivos de seu convencimento e adote tese acerca das matérias discutidas, o que foi feito. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial n.º 118, da SDI-I do C. TST, in verbis: Prequestionamento. Tese explícit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2553 3068 -Vara Única; Data do Julgamento: 26/02/2018; Data de Registro: 26/02/2018) (destaquei)Diante disso, mantenho a decisão tal qual lançada. Frise-se que novos embargos declaratórios, e meramente protelatórios, não serão tolerados, havendo-se de impingir as sanções respectivas. No mais, deve a parte, se irr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2563 3336 de folhas 398/401.Os embargos têm caráter infringente. O requerente, em verdade, não concordou com o decidido e pretende, impropriamente, por meio desse recurso, revertê-lo. Ressalva-se, por óbvio, modificações decorrentes de decisão de instância superior, após os meios recursais cabíveis, se o caso.

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 Conheço dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, por 420 Não há omissão a ser sanada. preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Da leitura do julgado, extrai-se que a Corte externou de modo muito claro as razões fático-jurídicas pelas quais, reformando a decisão de 1º grau que havia afastado a responsabilidade do Ente Público, condenou-o subsid

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3426/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho No que se refere à prova testemunhal referente ao valor recebido a título de bônus combustível, não se trata de omissão autorizadora de embargos de declaração, mas sim de uma tentativa da embargante de revolver as provas produzidas nos autos, o que é incabível em sede de declaratório. Por fim, cumpre registrar que cabe ao Julgador mencionar expressamente todos os dispositivos de l

Publicações Judiciais I ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : ACÓRDÃO DE FLS. CAETANO ROSA DE OLIVEIRA JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP 01.00.00003-6 3 Vr JUNDIAI/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os fundamentos jurídicos esposados pelo INSS foram afastados por serem contrários à tese acolhida no julgamento. Isso não impõe ao julgador mencionar expressamente os dispositivos legai