Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 684 Tomar ciência do acórdão proferido neste processo: PROCESSO TRT - ED-ROT-0010647-68.2019.5.18.0129 ADMISSIBILIDADE RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO EMBARGANTE : SJC BIOENERGIA LTDA ADVOGADO : MARCELO APARECIDO DA PONTE Preenchidos os pressupostos legais, conheço dos embargos de EMBARGADO : JOSE ANTONIO DE JESUS LIMA declaração da reclamada. ADVOGA

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2918/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Referido exame é precário, a teor da OJ 282/SDI-I/TST, e a parte interessada, se inconformada com eventual negativa de seguimento, pode remeter a análise dos correspondentes pressupostos para o Tribunal competente para o julgamento do recurso, pela via do agravo de instrumento, na forma do artigo 897, -b-, da CLT, como efetuado na espécie. Assim, não prospera a alegação de que a neg

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 489 permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968) FUNDAMENTAÇÃO § 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) Ver tópico (4737 documentos) Considerando a interposição do

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 682 ORIGEM : TRT DA 18ª REGIÃO - 1ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCOPO MÉRITO O escopo dos embargos de declaração, inserto nos incisos I a III do art. 1.022 do CPC/2015, é esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de decisão judicial, além da hipótese de correção de erro material e de manifesto equívoco no exame dos pressupos

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 446 A confusão entre o CESPE e o CEBRASPE é evidente, basta uma rápida consulta à rede mundial de computadores para verificar que a página do CEBRASPE é encontrada no sítio 'http://www.cespe.unb.br/cebraspe/'. Além disso, é inegável a transformação do CESPE em CEBRASPE, conforme consta no site: ADMISSIBILIDADE 'O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2525 CLT)' e 'D.02 - Horas Extras em Dias de Repouso/Feriados'. Logo, não há nada a ser readequado no aspecto". Os julgados da primeira e da segunda instâncias transitaram em julgado. MIRNA ULIANO BERTOLDI Nesse passo, tem-se que a irresignação do autor em sede de execução renova pleito já examinado na etapa cognitiva/recursal, Desembargadora do Trabalho buscando ve

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 3861 DO MÉRITO I - DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HABILITAÇÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Alega a embargante que sua responsabilidade está atrelada ao exaurimento da execução em face da executada principal e de seus (EMBARGOS À EXECUÇÃO) sócios, pugnando pelo redirecionamento da presente execução em

Publicações Judiciais I ● 12/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A intervenção da Corte só tem cabimento para controlar o valor do dano quando abusivo, exagerado, em desacordo com a realidade dos autos, o que não ocorre no presente feito. 3. Não é protelatório o recurso de embargos quando tem o claro fito do prequestionamento (Súmula n° 98 da Corte). 4. Recurso especial conhecido e provido, em parte. (REsp 292045/RJ, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/08/2001, DJ 08/10/2001, p. 213). Portanto, inequívoco o

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2528 apuração em apartado das verbas, registrando que foram Romero. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Silvia Maria calculadas 'J.01 - Total de Horas no Limite Interjornada (art. 66 e 67 Zimmermann. CLT)' e 'D.02 - Horas Extras em Dias de Repouso/Feriados'. Logo, não há nada a ser readequado no aspecto". Os julgados da primeira e da segunda instâncias transita

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCOPO 680 MÉRITO O escopo dos embargos de declaração, inserto nos incisos I a III do art. 1.022 do CPC/2015, é esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de decisão judicial, além da hipótese de correção de erro material e de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. In casu, restou const