Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 423 Pois bem, inicialmente, mister esclarecer que os embargos de declaração estão disciplinados a partir do art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil/2015, os quais lecionam que servirão para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Àluz dessa premissa e, compulsando os autos, vislumbro, prima facie, insubsistente a presente insurgência, porquanto não há qualquer omissã

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3149 verificação se havia documento(s) sob a guarda da secretaria. provimento parcial aos recursos interpostos pelas partes para Assim, faço os autos conclusos. reformar a sentença, revejo o despacho retro. BELO HORIZONTE/MG, 27 de abril de 2021. Isto posto, fica sem efeito os Embargos à Execução opostos pela 2ª executada nestes autos em virtude da determinação d

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO DANIELLE SCANONI DA S OLIVEIRA(OAB: 34504/PE) ELIZABETH GOMES DE SOUSA(OAB: 34533/PE) MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUZA FREITAS - ME LUCIANO MALTA CABRAL(OAB: 14711/PE) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 2925 manifestou acerca da RN71 e do TAC 408/2010, bem como do Acordo Coletivo celebrado com o Sindicato internacional (ITF) e as Convenções da OIT. Defendem que são doc

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deduzida limita-se à "(...) responsabilidade solidária das reclamadas e, ao fim, sejam condenadas ao pagamento das verbas contratuais e rescisórias pleiteadas na RT 0011555-98.2015.5.01.0013", além de ressarcimento pela utilização de veículo particular, concessão da justiça gratuita e honorários advocatícios. Já na exordial da RT 0011555-98.2015, movida apenas contr

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 4039 “Supermercados não têm direito líquido e certo de funcionar aos sua ratio: feriados, sem autorização em norma coletiva” (conforme decisão AGRAVO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. monocrática do Exmo. Des. Marco Antonio Vianna Mansur, na RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. apreciação da liminar pretendida nos autos de MSCiv 0001881- COMÉ

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 58 Intimação: , PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário ________________________________________ Processo: TUTELA PROVISÓRIA n. 8000215-19.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário REQUERENTE: COSTA PARTICIPACOES DE JALES EIRELI Advogado(s): LAYANNA PIAU VASCONCELOS (OAB:BA33233-A), FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 387 145 pela documentação que instrui o pedido. Assim sendo, concedese a liminar para que o paciente Cezar Fernando de Oliveira seja removido de imediato para estabelecimento destinado ao semiaberto e, na falta de vaga, deverá ser colocado, em caráter provisório, em regime aberto, na forma de prisão albergue domiciliar até o surgiment

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3172 283 (fls. 322-343), impugnando o recurso em todos os seus termos, requerendo a manutenção da sentença em sua integralidade. 10. É o relatório. Passo a fundamentar meu voto. Encaminhem-se à secretária para adoção das medidas pertinentes. Maceió, 26 de outubro de 2022. Aline Monteiro de Araújo Chefe de Gabinete em Subst

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1429 374167/SP) - 9º Andar Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º andar DESPACHO Nº 0000390-15.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Pau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2427 899 Mendizabal (OAB: 147852/SP) - Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP) - Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/ SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116 DESPACHO Nº 2111960-68.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º