1 resultados encontrados para julgamento da decis - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 3 vergastada obscuridade, contradi—o, omiss-o ou para corre—o de erro material. Face ao exposto, rejeito os embargos de declaração. DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Des. Luiz Silvio Ramalho Junior Dr(a). Carlos Antonio Sarmento APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005900-59.2015.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ram