Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 706 presente execução, ante a falta do interesse de agir, devendo aguardar-se o retorno dos autos principais. Intime-se a parte credora para ciência. MÉRITO Após, não havendo insurgências, arquivem-se os autos (id. 276Acaa). Inconformado, recorre o exequente, insistindo no imediato prosseguimento da execução dos valores reconhecidos pela executada. EXECUÇÃO DEFI

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região JANAINA FALCAO DE MELO SOLANGE MORAIS DE AZEVEDO(OAB: 27458-D/PE) PAULO FERNANDO BEZERRA DE MENEZES FILHO TERCEIRO INTERESSADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 275 COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE) FREDERICO MELO TAVARES(OAB: 17824-D/PE) Intimado(s)/Citado(s): - JANAINA FALCAO DE MELO - SERPOS SERVICOS

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 709 do valor incontroverso, entendo que não há se falar em falta de Assim, verifico a falta do interesse de agir na tramitação da presente interesse do exequente na formação dos autos apartados para execução 'definitiva', haja vista que os autos principais de n. prosseguimento da execução, ante o teor do §1º do art. 897 da 0002294-58.2012.5.18.0008 já tramita

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 432 uma vez que a base de cálculo dos honorários de sucumbência Deverá a reclamada recolher o Imposto de Renda acaso devido devidos ao advogado do demandado será o valor do pedido pelo reclamante, incidente sobre parcelas de natureza salarial rejeitado, tanto nos casos de sucumbência integral (artigo 791-A da (excluída férias não usufruídas, por não ter natureza

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 600 Juros simples de 1% ao mês (Lei 8.177/91, art. 3º, §1º), a partir do conforme autorizado pelo artigo 769 da CLT, que : ajuizamento da ação (CLT, art. 883), devendo incidir sobre capital "Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz corrigido (Súmula 200, C.TST). acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o Correção mone

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 619 Juros simples de 1% ao mês (Lei 8.177/91, art. 3º, §1º), a partir do conforme autorizado pelo artigo 769 da CLT, que : ajuizamento da ação (CLT, art. 883), devendo incidir sobre capital "Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz corrigido (Súmula 200, C.TST). acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o Correção mone

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 441 RECURSO DE REVISTA. (...). JULGAMENTO ULTRA PETITA. Autorizo o desconto da contribuição devida pelo reclamante, cujo PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. A jurisprudência desta cálculo deverá ser feito mês a mês, observado o limite máximo do Corte tem se firmado no sentido de haver julgamento ultra petita na salário-de-contribuição (art. 276, § 4º, Decreto

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 616 pena de decisão ultra petita. Lei nº 8.212/90, com redação conferida pela MP nº 449/2008, Neste sentido, a seguinte ementa jurisprudencial: publicada em 04/12/2008, convertida na Lei nº 11.941/09 RECURSO DE REVISTA. (...). JULGAMENTO ULTRA PETITA. combinado com art. 195,§6º, da CF. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. A jurisprudência desta DO IRRF E INSS C

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 642 reclamada, é sua a responsabilidade imediata de pagar os natureza cautelar visando ao bloqueio de créditos da primeira honorários sucumbenciais que lhe foram impostos, reclamada perante a segunda reclamada, alegando que a independentemente de lhe ser direcionada a execução futuramente, primeira reclamada estava na iminência de rescindir o contrato dos demais c

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 144 A transcendência é matéria cuja apreciação é de exclusiva ao artigo 5°, inciso II da CF/88, tendo em vista que a legislação competência do TST nos termos do § 6º do art. 896-A da CLT. trabalhista determina a expedição de mandado de citação do DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo